Por Infor Rede Vale, terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
A 86ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25) trouxe um grande debate sobre o 'Projeto' apresentado por Douglas Carbonne
A 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária de número nº 68/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, visa proibir a utilização de Canudos de Plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.
Conhecendo o Projeto
Art. 1º - Fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes, padarias, ambulantes, hotéis e similares sediados no município de Taubaté.
Art. 2º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem às disposições desta Lei.
Art. 3º - O descumprimento da presente Lei sujeitará os infratores às seguintes sanções administrativas: (I - advertência por escrito; II - multa de 2 UFMT’s, dobrada na reincidência à pessoa física; III - multa de 5 UFMT’s, quando se tratar de pessoa jurídica; IV - suspensão das atividades pelo período de trinta dias; V - cassação da licença de funcionamento).
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei par ao custeio de ações, divulgação e conscientização da população sobre a importância desta Lei, bem como programas e projetos que visem à proteção do meio ambiente.
Art. 5 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Conheça a justificativa do Projeto acessando aqui.
Aprovado por 10 x 6/ O Projeto foi aprovado nesta primeira discussão e seguirá então, para a segunda discussão e consequentemente, sanção do Prefeito Municipal Ortiz Júnior (PSDB) para então entrar em vigor no Município.
A Favor do Projeto/ Votaram a favor: Douglas que é o autor do texto, Gorete Toledo, vereadora Graça, Guará Filho, Jessé Silva, João Vidal, Loreny, Neneca, Nunes Coelho e Bobi.
Contra/ As votações contrarias ao Projeto foram contabilizadas pelos parlamentar Adauto da Farmácia , Bilili de Angelis, Dentinho, Orestes Vanone, Digão e Vivi da Rádio.
Ausentes/ foram Diego Fonseca (PSDB) e Alexandre Villela (PTB) já o parlamentar e Presidente da Casa Boanerge dos Santos votaria somente em caso de empate.
Acompanhando os Trabalhos Legislativos
Presentes na Câmara/ Também estavam presentes na Câmara Municipal para reinvidar sobre o Projeto as Administradoras do Grupo "O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté", os Conservadores Direita Taubaté e o MBL Taubaté.
Na Sessão/ As coordenadoras do Grupo "O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté", Adriana Fuchs, Caroll Melo e Leh Rodrigues registraram o seus respectivos pontos de vista diante ao projeto apresentado por Carbonne.
Antes de querer proibir o uso dos Canudinhos deve-se primeiro, trabalhar a educação, primeiro se reeducar, informou Caroll e Leh Rodrigues.
Prioridades/ Existem outras prioridades como por exemplo a CPI do Transportes, a Farra das Viagens e o Plano de Carreira dos Servidores, completou as meninas do O que Podemos...
Os Conservadores Direita Taubaté também se mostraram contrários a Decisão do Projeto e questionaram: E os demais plásticos vão ser proibidos?
Já o Coordenador do MBL Tales Meirelles informou: "Estou na câmara municipal em nome do MBL - Movimento Brasil Livre Taubaté repudiando o projeto autoritário do vereador Douglas Carbonne que visa proibir canudinhos e até mesmo fechar estabelecimentos que oferecê-lo".
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