Por Infor Rede Vale, quinta-feira 25 de outubro de 2018
O princípio Básico da Transparência sobre (Receitas e as Despesas) tornam-se engessados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Taubaté.
A Terra de Monteiro Lobato não está dando exemplo de Transparência na Informação sobre o uso do Dinheiro Público não somente não Poder Executivo mas também no Legislativo fácil comparar através do Nível de Transparência da Informação - praticada pela Maior Casa de Leis da Nação Brasileira à (Câmara dos Deputados) em Brasília.
"Espelho de Notas Fiscais Detalhadas sobre Viagens Oficiais, Despesas Diretas e Indiretas, Dados Abertos, Despesas de Materiais de Consumo direcionado a cada Parlamentar (FAVORECIDO), Documentos, Dada da Compra, Valores dentre outras informações são disponibilizados no Porta da Transparência da Câmara dos Deputados para consulta da População ou seja, dos PAGADORES DE IMPOSTOS - todavia, sem maiores complicações - 'sem a necessidade' de ficar enviando solicitações via LAI pois as referidas informações já estão disponíveis no sistema". Sabe por quê? Por que é Lei!
E assim, deve ser para a Casa de Leis em Brasília, para a Casa de Leis de Taubaté ou de quaisquer Município. Contudo, estes órgãos tem o dever de promover, a transparência de seus atos e a correta utilização da verba pública, disponibilizando então, informações e relatórios sobre receitas, despesas, licitações, contratos homologados dentre outros fatores como por exemplo convênios celebrados. E com o mesmo (teor e responsabilidade) assim deve acontecer para todas as Prefeituras.
Saiba mais:
Transparência/ Linda Palavra não é mesmo? e digo-lhes é bem utilizada nas tribunas sobre as Sessões Ordinárias, Audiências Públicas ou até em épocas de ANGARIAR VOTOS (As famosas Épocas de Eleições) como esta que estamos vivenciando agora (Eleições 2018).
Mas vamos agora, focar em "Relações de Compras" as famosas (Purchase Ordes) realizadas pela Casa de Leis de Taubaté.
Se você contribuinte assim como eu ou assim como todos nós somos (PAGADORES DOS COMPULSÓRIOS IMPOSTOS ) verificar no Portal da Transparência da Câmara Municipal em Relação de Compras (acesse aqui) poderá então, acessar todas as compras realizadas desde a 16ª Legislatura de forma detalhada onde contempla: a data da compra, o material adquirido, a quantidade adquirida, o valor unitário, o valor total, a cotação, o documento (Número da Nota Fiscal) e até mesmo o Fornecedor.
Lançamentos Ininterruptos/ Os relatórios que estão disponíveis no Site, compreende o período de Janeiro de 2013 até Agosto de 2018 ou seja (05 anos e 6 meses) o relatório foi devidamente disponibilizado para consulta e acompanhamento da população de forma ininterrupta.
Sintético/ Infelizmente para o mês o Setembro de 2018 o Relatório de Entradas no Almoxarifado não foi disponibilizado no Portal da Transparência. O prazo para que referido relatório seja inserido no sistema (se faz) até o dia 10 de cada mês contudo, o Relatório de Compras de Setembro de 2018 - deveria estar disponível para consulta até o dia 10 de Outubro porém no lugar deste, foi disponibilizado o Relatório Sintético - documento este que não permite ao contribuinte identificar informações tais como: produtos, gêneros, quantidades adquiridas , valores unitários e/ou total por produto, datas da compra, cotação e até mesmo o número das Notas Fiscais sobre os produtos adquiridos. Assim sendo, contatamos a Câmara Municipal sobre o assunto e obtivemos a seguinte resposta: O único relatório que vai ser disponibilizado é o sintético, de acordo com o que é exigido pela legislação. Este é o relatório que está publicado no Portal da Transparência informou a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taubaté nesta segunda-feira 22 de outubro de 2018.
Mas.... e a População como fica diante ao Controle Efetivo dos Gastos?
Como poderá a população acompanhar os empenhos realizados de forma mais detalhada?
Acesse aqui e conheça os Modelos de Relatórios do Almoxarifado.
Acesso Negado/ Recentemente solicitamos junto a CMT via LAI (Lei de Acesso a Informação) os 'Espelho das Notas Fiscais' sobre aquisições de Produtos de Segurança. Seguindo o regimento, o prazo de resposta ocorreu em 15 de outubro de 2018 - 20 dias após a data do protocolo de abertura de pedido de informação. Contudo, o acesso foi negado pelo Diretor Geral da Câmara (Kelvi Soares) tendo em ressalva na resposta: Solicitação Incompreensível.
Ver resposta:
Prezado Senhor, De acordo com a sua solicitação torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida. Informou Kelvi Soares Direção Geral da Câmara Municipal de Taubaté.
Dificuldades de identificar os fornecedores? É isto mesmo?
Lembrando-o que já havíamos feito este trabalho de levantar através do Relatório de Entradas no Almoxarifado os fornecedores, ano, cotação, data da compra informações estas que estão disponíveis no pedido de acesso à informação e possivelmente o mesmo, [não as observou] no link de redirecionamento que estava no escopo do pedido (ver aqui).
Motivo da Solicitação:
Os contribuintes Taubateanos(as) desejam aferir o Espelho das Notas Fiscais dentre o 'Registro do Controle Patrimonial' afim de conhecer detalhadamente, os Empenhos do Erário aplicado neste seguimento (Segurança).
Acesse aqui e conheça na íntegra o pedido de ACESSO À INFORMAÇÃO sobre os Produtos de Segurança que foram adquiridos na 16ª Legislatura
Inconsistência/ Se o Diretor da Câmara alegou ser impossível identificar os fornecedores somente através do número da Nota Fiscal como então:
- A CMT, não irá mais disponibilizará o Relatório Detalhado das Entradas do Almoxarifado?
- Como o contribuinte, poderá, ter acesso aos produtos adquiridos, quantidades, datas de compra, cotações dentre outros fatores que a própria Casa de Leis 'exige do contribuinte informar' no Pedido de Acesso à Informação (LAI) para conseguir posteriormente - por exemplo 'receber' uma simples cópia do espelho da nota fiscal que já deveria estar disponível no Portal da Transparência?
- Se o relatório sintético não descreve: produtos e suas respectivas quantidades adquiridas, datas de aquisição por produtos, gêneros e cotações como então, o contribuinte poderá saber o que a CMT está comprando? E assim, solicitar junto à esta Casa, maiores informações sobre as respectivas aquisições?
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