Por Infor Rede Vale, Segunda-feira 22 de outubro de 2018
O Relatório das 'Entradas no Almoxarifado' não será mais disponibilizado no Portal da Transparência. O único relatório que vai ser disponibilizado é o sintético, de acordo com o que é exigido pela legislação. Este é o relatório que está publicado no Portal da Transparência informou a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taubaté nesta segunda-feira 22 de outubro de 2018.
Foto Reprodução/ Câmara Municipal de Taubaté
Qual é a importância do Relatório Detalhado das Entradas no Almoxarifado?Olá caríssimos contribuintes vamos hoje, entender um pouco mais sobre a importância de sabermos onde e como estão sendo aplicados os nossos impostos junto a Casa de Leis.
O relatório das Entradas no Almoxarifado é o único documento disponibilizado pela CMT em Relação de Compras (ver aqui) que possibilita aos contribuintes, ter conhecimento Detalhado das Movimentações de Compra realizado no mês anterior. Isto só é possível pois este mesmo relatório, disponibiliza para consulta os referidos dados: "Data da Compra, Material, Unidade, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total, Cotação, Documento e Fornecedores”.
Diante a estes dados, podemos analisar as compras de forma sumarizada e entendermos como por exemplo, quais foram os Maiores Gastos bem como - quais foram os Fornecedores que mais venderam produtos e ou serviços para a CMT.
Vejamos alguns exemplos:
Outros Gêneros também podemos aferir diante ao Relatório de Entradas no Almoxarifado vamos então, de forma rápida, apurar para o período de Janeiro de 2013 até Agosto de 2018 o que pagamos em Manutenção de Veículos:
Despesas com veículo (MANUTENÇÃO) = R$ 622.246,28.
Vamos rapidamente observar outras despesas para o mesmo período?
Vejamos:
- LIVROS em Geral = R$ 40.044,39;
- Leite Integral/Light = R$ 64.209,34;
- ÁGUA MINERAL SEM GÁS/ GALÃO 20LTS = R$ 161.216,61;
- ÁGUA MINERAL COM GÁS = R$ 51.439,88;
- Combustível (Gasolina/ ETANOL) = R$ 751.170,62.
Se considerarmos todos os Gêneros para os 68 meses de relatórios disponíveis no Portal da Transparência podemos claramente entender 'onde e como' foram aplicado os R$ 9.197.427,94.
(Nove milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).
Foto Reprodução/ Leh Rodrigues
Diante a negativa da disponibilidade do relatório e com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) solicitamos nesta data 22/10/2018 às 19:35:08 o [Relatório das Entradas no Almoxarifado] referente ao mês de Setembro de 2018 e meses subsequentes caso o mesmo relatório, não mais, seja disponibilizado no Portal da Transparência - relatório este que consta disponibilizado mensalmente em Relação de Compra desde Janeiro de 2013 até Agosto de 2018.
Seguindo o Prazo Regimental a Câmara Municipal tem 20 dias para responder o referido Pedido de Acesso de Informação
Transparência/ A vereadora Loreny (PPS) em sua fala na tribuna na Sessão desta Segunda-feira 22 de outubro de 2018, solicitou a própria Casa de Leis, que continue a disponibilizar o "Relatório das Entradas no Almoxarifado" haja vista que o relatório apresenta de informações de suma importância para aferimento do erário.
Confira na íntegra a fala da vereadora:
Faz saber:
Solicitamos junto a Diretoria Geral da Câmara Municipal de Taubaté (Kelvi Soares) as referidas informações abaixo supracitadas:
- A considerarmos que no Portal da Transparência em Relação de Compras vide link (http://www.camarataubate.sp.gov.br/contas-publicas/relatorio/relacao-de-compras/7) é disponibilizado mensalmente o “Relatório das Entradas no Almoxarifado” para consulta da população;
- A considerarmos que o relatório das (Entradas no Almoxarifado) está disponível no Portal da Transparência desde Janeiro de 2013 até Agosto de 2018 ou seja, 68 meses consecutivos – sendo este mesmo relatório - conforme informado pela Assessoria de Imprensa da CMT disponibilizado no Portal da Transparência até o dia 10 de cada mês;
- A considerarmos que o Relatório das Entradas no Almoxarifado permite aos Contribuintes (Pagadores de Impostos) aferir os dados de Compras Realizadas no mês anterior, pois disponibiliza informações [Robustas/Detalhadas] tais como: “Data da Compra, Material, Unidade, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total, Cotação, Documento e Fornecedores” possibilitando a Sociedade Contribuinte, ter ciência/conhecimento de [como e onde] o Dinheiro Público está sendo Aplicado;
- A considerarmos que o Relatório Sintético das Entradas no Almoxarifado disponibilizado pela sua primeira vez sobre o mês de Setembro de 2018 somente informa o Fornecedor e Subtotal do Documento e Subtotal do Fornecedor impossibilitando assim, a população, ter conhecimento de quais produtos/serviços foram adquiridos por esta Casa no mês anterior;
- A considerarmos que a CMT disponibilizou no mês de Fevereiro de 2018 em Relação de Compras o “ Inventário Analítico” ao invés do Relatório das Entradas no Almoxarifado onde indagamos sobre as suas [Movimentações de Entradas e Saídas sem Contemplar os seus Respectivos Valores Unitários] e somente após o nosso contato junto a CMT, o Relatório das Entradas no Almoxarifado tão logo, foi corrigido no Sistema do Portal da Transparência para o referido mês (Fevereiro) adicionando então, o Relatório Padrão (Entradas no Almoxarifado) vide padrão dos 68 meses anteriores,
- A considerarmos que no dia 09 de Outubro de 2018 foi disponibilizado no Portal da Transparência em Relação de Compras o (Relatório Sintético) ao invés do Relatório das Entradas no Almoxarifado como feito desde Janeiro de 2013 até Agosto de 2018, contudo, sobre esta mesma data, acionamos, a CMT que tão logo, nos informou estar averiguando com o Setor Responsável;
- A considerarmos que em 10 de Outubro a Assessoria de Imprensa em ‘feedback’ nos informou que Segundo a Direção-Geral, as informações detalhadas encontram-se no Portal da Transparência. Ver resposta: “bom dia. Segundo a Direção-Geral, as informações detalhadas (unidade, preço, etc.) das aquisições realizadas pela Câmara encontram-se no Portal da Transparência”. Todavia, sobre esta mesma data, reiteramos que o referido Relatório Detalhado não foi disponibilizado para consulta da População;
- A considerarmos que somente nesta data 22 de outubro de 2018 foi informado pela Assessoria de Imprensa da CMT - que o único relatório que vai ser disponibilizado é o sintético, de acordo com o que é exigido pela legislação. Este é o relatório que está publicado no Portal da Transparência;
- A consideramos que a própria CMT solicita em requerimentos (Produções Legislativa)Transparência de Informações junto a Prefeitura Municipal como por exemplo dados incompletos;
- A consideramos que neste mesmo mês, o Diretor-Geral do Câmara (Kelvi Soares), negou acesso à informações sobre aquisição de Produtos de Segurança (saiba mais sobre o tema acesse aqui) informando a este que lhe escreve "Solicitação Incompreensível" mesmo que todos os dados que são Disponibilizados no Relatório das Entradas no Almoxarifado foram informados no [Escopo do Pedido de Acesso à Informação_LAI] tais como: "Data da Compra, Material, Unidade, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total, Cotação, Documento e Fornecedores”.
Assim sendo:
Como o Relatório Detalhado das Entradas no Almoxarifado não será mais disponibilizado no Portal da Transparência para consulta da população?
Como o contribuinte poderá ter acesso aos produtos adquiridos, quantidade, datas de compra, cotações dentre outros fatores que a própria Casa de Leis 'exige do contribuinte informar' no Pedido de Acesso à Informação (LAI) para conseguir posteriormente - por exemplo 'receber' uma Simples Cópia do Espelho da Nota Fiscal que já deveria estar disponível no Portal da Transparência?
Se o relatório Sintético não descreve produtos e suas respectivas quantidades adquiridas, datas de aquisição por produtos, gêneros e cotações como então, o Contribuinte poderá saber o que a CMT está comprando? E assim, solicitar junto a esta Casa, maiores informações sobre as respectivas aquisições (Purchase Orders)?
- A considerarmos que a Publicidade de Dados Públicos é prevista na Constituição Federal e que ela, "garante o controle popular sobre a administração" assim, ajudando-a evitar "desmandos";
- A considerarmos que a LAI (Lei de Acesso a Informação) só prevê restrição ao acesso de informações pessoais "relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem", o que não é o caso pois trata de Acessos a Informações de Gastos Públicos (Erário);
- A considerarmos que o Portal da Transparência já disponibiliza para consulta da população o relatório detalhado ou seja, o (Relatório das Entradas no Almoxarifado) desde Janeiro de 2013 até o mês de Agosto de 2018;
- A consideramos que em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Contudo se faz nosso direito o acesso à Informação.
Assim sendo:
Solicitamos o envio do Relatório das Entradas no Almoxarifado referente ao Mês de Setembro de 2018 assim como os Espelhos das Notas Fiscais de Compra dentre os (Centro de Custo) direcionado a cada aquisição de produto e/ou serviço realizada no referido mês.
Caso o relatório das Entradas no Almoxarifado não mais seja disponibilizado no Portal da Transparência lembrando que este mesmo relatório facilita a consulta e o entendimento dos contribuintes sobre os produtos e serviços adquiridos solicitamos mensalmente o envio do referido relatório (Entradas no Almoxarifado);
No aguardo do relatório,
Atenciosamente;
Conheça os Modelos de Relatórios Disponibilizado pela CMT:
Inventário Analítico Disponibilizado em Fevereiro de 2018/ Logo foi retirado do Portal da Transparência em Relação de Compras.
Modelo de Relatório Detalhado das Entradas no Almoxarifado/ Disponibilizado Mensalmente de Janeiro 2013 até Agosto de 2018.
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