Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!
Por Infor Rede Vale, Terça-feira 16 de Outubro de 2018
Sistema de Segurança: Acesso Negado informou Diretor Geral da Câmara
Seguindo o Prazo Regimental de 20 dias Câmara Nega acesso à Informação
Foto Reprodução/ Câmara Municipal de Taubaté
Dois (02) dias antes da abertura do PP (Pregão Presencial_16/2018) e com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) solicitamos para apreciação junto à Câmara, o envio do Espelho das Notas Fiscais (DANFs) e o Número do ‘Controle Patrimonial’ inserido em cada item de segurança adquirido sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura ou seja para o ano de (2013 até 2016) bem como, o mesmo pedido (teor) para os produtos adquiridos diante a homologação caso ocorresse, da Licitação em vigência de número 16/2018.
Acesso negado/ Solicitação incompreensível.
Prezado Senhor, De acordo com a sua solicitação torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida. Informou Kelvi Soares Direção Geral da Câmara Municipal de Taubaté.
Depois de 20 dias (esta foi) a resposta para uma simples solicitação de dados que compreende o USO do Dinheiro Público ou seja o nosso Dinheiro.
Diante a esta resposta promovida pelo Diretor Geral compreendo o quão grande foi o Desrespeito a Sociedade Taubateana que anseia pelos dados disponíveis.
Fornecedores já IDENTIFICADOS/ Para auxiliar na rastreabilidade dos dados solicitados, filtramos não somente o Número das Notas Fiscais como informou (Kelvi Soares) mas também, outros dados em (Relatório das Entradas do Almoxarifado) foram informados no Escopo do Pedido de Acesso as Informações tais como: Ano, Cotações e Fornecedores.
Ver: "Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link: http://www.inforredevale.com/2018/09/camara-municipal-abre-licitacao-para.html".
Assim sendo, contestamos a resposta do Diretor Geral onde menciona (Solicitação incompreensível).
Inconsistência na Resposta/ Reforçando que os dados inseridos no pedido se (faz) pertinente ao Acesso à Informação - bem como, auxilia em sua rastreabilidade disponibilizamos abaixo três (03) Espelho de Nota Fiscal que foi solicitado junto a Casa de Leis onde contempla as mesmas informações que inserimos no Pedido sobre os (Produtos de Segurança) sendo estas: Números de Notas Fiscal, Ano, Cotação, e Fornecedores. Salientamos que o pedido de Informação junto aos fornecedores (TANBY, MICNET e VALE CELL) feito junto a Assessoria da CMT em 17 de Setembro de 2018 foi atendido em 08 de outubro de 2018 às 11:56 a.m horário de Brasília. Assim sendo, comprova-se que os dados que informamos também para este novo pedido não se faz incompreensível).
Entenda porque solicitamos os referidos dados:
A considerar que a Câmara Municipal de Taubaté disponibilizou no Portal da Transparência a licitação de número 16/2018 que tratava da aquisição de um novo "Sistema de Monitoramento com Serviços de Manutenção e Monitoramento Remoto" e que poderia Custar aos Cofres Públicos até R$ 86.166,87;
A considerar que a Câmara Municipal de Taubaté na 16ª Legislatura já havia adquirido diversos produtos para promover a Segurança (Interna e Externa) da Sede desta Casa de Leis;
A considerar que a Publicidade de Dados Públicos é prevista na Constituição Federal e que ela, "garante o controle popular sobre a administração" assim, ajudando-a evitar "desmandos";
A considerar que a LAI (Lei de Acesso a Informação) só prevê restrição ao acesso de informações pessoais "relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem", o que não é o caso pois trata de Acessos a Informações de Gastos Públicos (Erário);
Assim sendo e em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Contudo se faz nosso direito o acesso à Informação.
Reenvio do Pedido/ A considerar que o Diretor Geral da Câmara informou dificuldades de identificar os fornecedores vide sua resposta em 15 de outubro de 2018 "impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida" Lembrando-o que já havíamos feito este trabalho de levantar os fornecedores, ano, cotação, data da compra informações estas que estão disponíveis no pedido de acesso à informação e possivelmente o mesmo, [não as observou] no link de redirecionamento. Estaremos lhe reenviando o pedido afim, de termos, o nosso Direto ao Acesso a Informação Garantido.
Para facilitar ainda mais a informação dos fornecedores dados estes conforme informado pelo Diretor Geral impossível de identifica-lo no pedido vide link de redirecionamento. Vamos adicioná-los no campo texto do Portal da Transparência assim sendo, lhe permitirá visualizar e conforme pedido disponibilizar o Espelho das DANF(s) e tão importante quanto se faz no pedido (é) informar o número do Controle Patrimonial para rastreabilidade dos "Centros de Custo" utilizado para todos os produtos comprados pela Câmara sobre o período informado.
Responsabilidade Invertida/ Se faz inadmissível a Câmara Municipal de Taubaté solicitar do cidadão e/ou cidadã que este ou esta, forneça para a própria Casa (DADOS) mais complexos tais como cotação, fornecedores, número de Nota Fiscal para só então, o contribuinte solicitante poder, adquirir as informações que solicitou via LAI - informações estas que JÁ DEVERIAM ESTAR Disponíveis no Portal da Transparência para consulta da População.
Ressaltamos que Empresas Privadas de Pequeno e Médio Porte já faz este controle e (eficaz controle) até mesmo através de Planilhas de Excel sem mesmo utilizar-se de Sistema Integrado para tal controle.
Cientes que a CMT já investiu assim como utiliza-se de um grande impacto financeiro para o Seguimento de Tecnologia da Informação assim como Softwares não terá a mesma dificuldades para levantar simples dados como "Nota Fiscal" e "Controle Patrimonial" solicitado pelos contribuintes.
Em resposta a este novo requerimento esperamos não receber informações que não temos capacidade de avaliar uma simples informação contida em uma NF (Nota Fiscal) assim como informações contidas sobre o Controle Patrimonial (Centro de Custo).
Caso novamente seja negado um pedido tão simples o mesmo será solicitado via Ministério Público e TCE mas acreditamos não ser necessário haja vista que a Câmara Municipal possui de Sistema (MRP eficaz) que permite a (migração e consolidação) de quaisquer dados tais como: Indicadores Financeiros, Indicadores de Estoque, Bens e Serviços que foram adquiridos e financiados através do Dinheiro Público assim como reiteramos, que quaisquer dados que envolve o uso do erário, deva estar disponível no Portal da Transparência para consulta da população.
Confira na integra o pedido de acesso à informação
Data Solicitação: 25/09/2018 11:09:36
Prazo de atendimento: 15/10/2018
Descrição da Solicitação: Bom dia à toda equipe da Câmara Municipal!
A considerar o mais novo (PP) de número 16/2018 que foi disponibilizado no Portal da Transparência em Segunda-feira do dia (17) onde destina-se à aquisição, instalação, configuração e integração de equipamentos de monitoramento por circuito fechado de televisão com tecnologia IP, serviços de manutenção preventiva e corretiva e monitoramento remoto (PREGÃO) este, que [será aberto], nesta quinta-feira (27/09) ou seja somente [9 dias úteis] para que os Fornecedores interessados apresentem as suas propostas;
A considerar que na 16º Legislatura foram adquiridos equipamentos com objetividade de promover a [Segurança Interna e Externa] na Sede da Câmara Municipal exemplo: câmeras e sensores de presença;
A considerar que CMT já possui ‘Tecnologia de Ponta’ exemplo se faz para a aquisição do ‘JOYSTICK USB’ que faz parte do sistema de segurança por câmeras, instalado no prédio da Casa de Leis - aparelho este capaz de controlar o direcionamento das câmeras, alterando manualmente o ângulo de captura das imagens;
A considerar que a Sede da CMT encontra-se em Local Privilegiado tendo em suas adjacências: Câmeras do COI, Delegacia de Polícia, Constante Policiamento, Edificações Públicas e Privadas com Câmeras de Seguranças Externas possibilitando assim a Própria Câmara Municipal - Maior Segurança aos seus Profissionais e Visitantes bem como, a sua Sede no que tange aos Equipamentos Alocados Internamente assim como a Área Externa - exemplo (Automóveis da Frota Oficial);
A considerar os 'Reflexos Negativos de Arrecadação da Receita Orçamentária' já são sentidos também por este Município forçando-nos, a PRIORIZARMOS AS SEVERAS REDUÇÕES DE CUSTOS;
Assim sendo e atendendo o anseio da população, solicitamos a Câmara Municipal disponibilizar junto a Sociedade Contribuinte conforme estabelece a ‘Lei de Acesso à Informação’ os referidos dados para aferimento:
- Disponibilizar as ‘Notas Fiscais/ DANFE’ vide números:
(NF – 0000000185, NF – 0000000288, NF – 0000004350, NF – 0000000252, NF – 0000000693, NF – 0000000098, NF – 0000000028, NF – 0000001184, NF – 0000001972, NF – 0000000227, NF – 0000000228, NF – 0000000012, NF – 0000000268).
Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link: http://www.inforredevale.com/2018/09/camara-municipal-abre-licitacao-para.html, dados estes filtrados de (Relações de Compras) do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Taubaté.
- Disponibilizar o Número do ‘Controle Patrimonial’ inserido em cada item bem como, o ‘Centro de Custo’ utilizado’ para os produtos adquiridos sob a 16ª Legislatura.
- Caso seja (homologada) esta nova Licitação de número (16/2018), também solicitamos e envio do Espelho das 'Notas Fiscais bem como o Número do Registro do Controle Patrimonial;
Motivo da Solicitação:
Os contribuintes Taubateanos(as) desejam aferir o Espelho das Notas Fiscais dentre o 'Registro do Controle Patrimonial' afim de conhecer detalhadamente, os Empenhos do Erário aplicado neste seguimento (Segurança).
--------------------------
Dados da Resposta
Data: 15/10/2018 10:59:27
Unidade: Câmara Municipal de Taubaté
Tipo de Resposta: Acesso negado
Classificação do Tipo de Resposta: Solicitação incompreensível
Descrição: Prezado Senhor, De acordo com a sua solicitação torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida. Atenciosamente. Kelvi Soares Direção Geral
Leia também:
Transparência/ A Considerarmos o Elevado Custo injetado na Câmara Municipal de Taubaté através do Duodécimo que representará para o Ano BASE 2018 algo em torno de R$ 30 Milhões de Reais e a consideramos, toda infraestrutura que já promovemos para a CMT diante aos Elevados Custos sobre "SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MRP(s) e Mão de Obra Especializada" se faz inadmissível recebermos uma resposta como esta ainda mais do Diretor Geral.
DADOS PARAMETRIZADOS/ Para Tomada de Decisão, simples MRP(s) e podemos aqui citar o "DATASUL e o SINTEL como por exemplo" permitem quaisquer Relatório em Tempo Real até mesmo a Consolidação de Estoques, Indicadores Financeiros, Produtivos e de Qualidade, Dados de Faturamento, Fornecedores assim como, a Disponibilidade de Notas Fiscais em Tempo Real lembrando que, todos estes dados devam estar devidamente parametrizados no SISTEMA.
Empresas de Pequeno Porte já possui (tal informação eficaz) como então:
Compreender que a CMT - diante a toda estrutura fornecida, não ter os dados disponíveis no sistema em tempo real?
Como compreender termos que aguardar 20 dias para receber uma simples informação e recebermos o 'feed-back' do setor responsável que é impossível identificarmos os fornecedores?
Lembramo-nos que os fornecedores, já havíamos mencionado - diante ao filtro realizado em Relatório de Compras.
Reflexão:.Se um CEO (Chief Executive Officer) solicitar ao seu Gerente Industrial ou Gerente de Produção Indicadores de Resultado e estes mesmos Gerentes, pedir a este CEO um prazo de 20 dias para responder e no término - dizer que a solicitação é incompreensível e impossível de se identificar tal solicitação (informação) o que acontecerá então, com estes gerentes que recebem [altíssimos salários] dentre os seus atrativos benefícios?
A SOCIEDADE CONTRIBUINTE É O CEO da Empresa Câmara Municipal de Taubaté;
A SOCIEDADE CONTRIBUINTE É O CEO da Empresa Prefeitura Municipal de Taubaté;
A SOCIEDADE CONTRIBUINTE PAGA OS "MAIORES SALÁRIOS" para possuir as Melhores e CAPACITADAS (Mão-de-Obra) de forma a POSSUIR os Melhores RESULTADOS;
Assim temos que entender qual é o Nosso PAPEL nesta GIGANTE EMPRESA assim como estes mesmos empregados do POVO tem o dever de gerar resultados assim como a DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Você também poderá gostar de Ler:
Outro pedido foi atendido utilizando-se das mesmas informações de rastreabilidade (Notas Fiscais, Ano Base, Cotações e Fornecedores).
Faz saber;
Notas Fiscais:
Fornecedor TANBY:
Foram adquirido 02 Relógios de Parede sobre o valor unitário de: R$ 120,90.
Valor Total da Nota: R$ 241,80.
Foram adquirido 46 UNIDADES DE (CAPA PROTETORA CELULAR SAMSUNG GALAXY) sobre o valor unitário de: R$ 173,00.Valor Total da Nota: R$ 7.958,00.
Foram adquirido 59 UNIDADES DE (CAPA DE CELULAR) sobre o valor unitário de: R$ 20,00. Valor Total da Nota: R$ 1.180,00.
Compras realizadas em Setembro de 2018
Entradas no Almoxarifado/ Em análise ao Portal da Transparência foi observado que o 'Relatório das Entradas no Almoxarifado' não foi disponibilizado para o mês de Setembro de 2018 conforme meses retroativos.
No lugar do Relatório das Entradas no Almoxarifado foi disponibilizado o Relatório Sintético das Entradas no Almoxarifado.
Conforme informado pela Assessoria de Comunicação da CMT o prazo para que a (Relação de Compras_Relatório das Entradas no Almoxarifado) esteja disponível no 'Portal da Transparência' é até, o dia 10 de cada mês.
Como este relatório (Sintético) não possibilita ao contribuinte identificar quais produtos foram adquiridos no mês de Setembro de 2018 acionamos a Assessoria da CMT para verificar junto a (Direção Geral) da Casa a disponibilidade do relatório correto.
Reincidência/ Em Fevereiro de 2018 como por exemplo, a Câmara Municipal disponibilizou em "Relações de Compras" o Inventário Analítico ao invés de Entradas no Almoxarifado como se faz padrão (mês-a-mês) tão logo que acionamos a Casa de Leis, o Relatório foi corrigido no Site.
Nenhum comentário:
Postar um comentário