Infor Rede Vale, Quarta-feira 04 de Julho de 2018
Vara da Fazenda Pública de Taubaté ordena que Câmara entregue notas fiscais das viagens oficiais de vereadores
Por Gazeta de Taubaté
Justiça. Finalmente, depois de uma espera de nove meses, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté fez Justiça e determinou que a Câmara abra a ‘caixa-preta’ das viagens oficiais realizadas pelos vereadores da cidade. Como os parlamentares gastaram o dinheiro público, aquele oriundo do suor do trabalho do contribuinte, durante essas atividades externas aos limites do município? A decisão julga procedente a ação movida pela Gazeta de Taubaté, em que o jornal pedia acesso aos relatórios de viagens oficiais dos vereadores — informações que, de forma absurda, foram negadas pela presidência da Casa. Mas, afinal, como os vereadores usavam o dinheiro dos taubateanos? Logo o eleitor — que tem tido este direito negado por uma atuação nada transparente de Diego Fonseca (PSDB), o atrapalhado presidente da Câmara de Taubaté — saberá como.
Quando a decisão for publicada, nos próximos dias, o presidente da Casa terá um prazo de cinco dias úteis para permitir o acesso aos dados, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
O jornal, cumprindo seu papel de investigar o uso dos recursos públicos e de defender o interesse da sociedade, solicitou o acesso aos processos administrativos das viagens oficiais realizadas de janeiro a maio de 2017.
Os documentos, que incluem as notas fiscais apresentadas pelos vereadores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte, já haviam sido solicitados anteriormente à Câmara com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o acesso havia sido negado, com um ridículo e nonsense argumento de que essas informações só dizem respeito ao vereador e ao comerciante que recebeu o dinheiro.
Como a Gazeta de Taubaté revelou, o custo das viagens no Legislativo taubateano chegou no ano passado a ser 780% superior ao da Câmara de São José dos Campos, que ainda por cima tem mais vereadores (21 contra 19). Por que os vereadores taubateanos gastavam mais de sete vezes mais do que os joseenses?
Na exemplar decisão judicial, o juiz Luiz Henrique Lorey destaca que a publicidade de dados públicos é prevista na Constituição Federal e ela ‘garante o controle popular sobre a administração’, ajudando a evitar ‘desmandos’.
O magistrado classificou como ‘absurda’ a defesa apresentada por Fonseca e disse que é ‘inadmissível’ o presidente da Câmara colocar dados em sigilo sem observância da lei.
A Justiça decidiu. Do que tanto tem medo o presidente da Câmara? Logo, logo, os taubateanos vão saber. Afinal, como a Câmara gasta o dinheiro público?
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