As informações são do Portal Gazeta de Taubaté, domingo, 10 dezembro de 2017
Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
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Ao menos seis dos 19 vereadores que constam como autores do projeto que prevê a instituição do 13º salário para os parlamentares negam ter participado da elaboração do texto.
A informação difere da existente no sistema oficial da Câmara, que aponta os 19 parlamentares em exercício como autores da proposta – o nome deles está no sistema e também no rodapé do texto.
Ouvidos pela reportagem nesse fim de semana, Loreny (PPS), Orestes Vanone (PV), Alexandre Villela (PTB), Douglas Carbonne (PCdoB), João Vidal (PSB) e Graça (PSD) negaram ser autores do projeto. “A Câmara falhou de forma grotesca e tem que ser responsabilizada”, disse Vanone.
TEXTO/ O projeto foi protocolado no fim da tarde de quinta-feira.
Segundo o sistema da Câmara, os 19 vereadores em exercício são autores da proposta. O arquivo do projeto, no entanto, tem a assinatura digital de oito parlamentares: Bobi (PV), Dentinho (PV), Neneca (PDT), Jessé Silva (SD), Boanerge dos Santos (PTB), Vivi da Rádio (PSC), Bilili de Angelis (PSDB) e Nunes Coelho (PRB), que é o presidente em exercício da Casa.
Ouvido na sexta-feira pela reportagem, Nunes afirmou que as assinaturas digitais foram coletadas para que o projeto pudesse tramitar, mas reforçou que havia consenso sobre o texto. “Um projeto de emenda à lei orgânica precisa de sete assinaturas para tramitar. Pedimos para alguns vereadores assinarem e chegamos a oito [assinaturas]. Mas todos concordam com o texto, todos são autores”, disse o vereador do PRB na ocasião.
DIVERGÊNCIA/ Após a publicação da reportagem, no sábado, vereadores que constam como autores do projeto passaram a negar participação na elaboração do texto.
Loreny disse que é a favor da discussão da proposta, mas negou ser autora. Vanone também negou ser autor e já se posicionou contrário ao texto.
Ouvidos nesse domingo, Vidal, Carbonne e Villela negaram ser autores e disseram ainda não ter definido como votarão a respeito do projeto. Além de negar ser autora, Graça ainda disse que votará contra. “Estou no quarto mandato. Sempre trabalhei sem décimo terceiro, vou votar contra”.
Noilton Ramos (PPS) não quis dizer se é autor ou não do texto e também não antecipou como deve votar. Fião Madrid (PSDB), Gorete Toledo (DEM), Guará Filho (PR) e Digão (PSDB) não foram localizados nesse domingo.
TRÉPLICA/ Ouvido novamente nesse domingo, Nunes inicialmente manteve o posicionamento emitido na sexta-feira. “Todos os vereadores disseram ser a favor nas reuniões. Não tenho culpa se mudaram de ideia”, disse. “Eu não sou vidente para saber, nem sou Freud para desvendar o mistério”, completou.
Posteriormente, reconheceu saber que Vanone é contra o texto, mas não soube explicar por que o nome do vereador do PV consta como autor. “Não sou o técnico, não sou eu que coloco no sistema”.
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| Reprodução do sistema da Câmara, que informa que o projeto é de autoria dos 19 vereadores |
Projeto começou a ser discutido ainda em novembro
O projeto começou a ser discutido entre os vereadores no dia 27 de novembro, durante uma sessão ordinária – a segunda presidida por Nunes Coelho, que está exercendo a função durante a licença médica de Diego Fonseca (PSDB).
Na ocasião, a sessão foi suspensa por cerca de 30 minutos e Nunes comunicou aos vereadores a intenção de apresentar a proposta.
Naquela reunião, Vanone já manifestou que votaria contra o texto. Graça não estava presente.
Outros vereadores concordaram em discutir o projeto, mas pediram que fosse realizada uma reunião com o jurídico da Câmara antes de protocolar o texto.
A principal dúvida era se o 13º salário poderia valer já para o ano seguinte ou se ficaria para a próxima legislatura, que se inicia em 2021. O texto protocolado na última quinta-feira cita que a medida valerá já para 2018.
O fato do projeto ter sido protocolado antes da reunião com o jurídico desagradou parte dos vereadores, segundo apuração da reportagem.
LIBERAÇÃO/ O projeto tem como base julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que em fevereiro desse ano decidiu que prefeito, vice e vereadores têm direito ao 13º salário e ao pagamento do terço de férias.
Em Taubaté, o projeto só foi apresentado após o Ministério Público contestar o reajuste de 4,08% que os vereadores tiveram nos salários em maio — o salário dos 18 vereadores havia passado de R$ 8.363,90 para R$ 8.705,15, e o do presidente da Câmara tinha subido de R$ 9.490,36 para R$ 9.877,57.
Em novembro, a Câmara retornou os vencimentos ao patamar anterior. Os valores pagos irregularmente (cerca de R$ 40 mil) serão ressarcidos pelos parlamentares a partir de janeiro.
Nunes diz que projeto não será votado nessa segunda-feira
O presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho, afirmou nesse domingo que o projeto do 13º não será votado nessa segunda-feira, quando o Legislativo realiza a última sessão ordinária do ano.
O texto não está na ordem do dia. Mas, em situações anteriores, projetos polêmicos foram incluídos na pauta durante a sessão, e aprovados de afogadilho.
“Garanto que não será votado nessa segunda-feira”, afirmou Nunes.
O presidente em exercício disse que, caso algum vereador peça para o texto ser incluído na pauta durante a sessão, a solicitação será negada. “Nem vou submeter ao plenário. Vou decidir sozinho, não será votado”, disse.
CORREÇÕES/ Segundo Nunes, o projeto ainda precisa de duas correções antes de ser votado. Uma delas é incluir também a previsão do pagamento do terço de férias.
A outra alteração é na data: o texto prevê que o 13º salário começará a ser pago em 2018, mas Nunes afirma que a intenção é aplicar a medida apenas em 2021, na próxima legislatura.
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