As informações são do Portal Gazeta de Taubaté, sábado, 9 dezembro de 2017
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
Após terem seus salários reduzidos devido a um apontamento do Ministério Público que considerou ilegal o reajuste dos vencimentos, os vereadores de Taubaté querem passar a ganhar 13º salário.
O projeto com essa proposta foi protocolado na última quinta-feira — segundo o sistema da Câmara, a autoria é dos 19 vereadores em exercício.
O texto cita que o 13º será pago integralmente em dezembro ou em duas parcelas, sendo a primeira no mês de aniversário do vereador. Suplentes receberiam o valor equivalente ao período trabalhado no ano.
Tendo como base o salário pago atualmente aos 18 vereadores (R$ 8.363,90) e ao presidente da Câmara (R$ 9.490,36), essa medida custaria ao menos R$ 160 mil aos cofres públicos.
O projeto será lido na sessão de segunda-feira, que é a última ordinária do ano. Ele não está na ordem do dia. Nas últimas votações de textos polêmicos, a estratégia sempre foi a mesma: incluir a proposta na pauta durante a sessão e aprová-la de afogadilho. “O projeto será incluído na pauta em momento oportuno”, desconversou o presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB).
O texto cita que o 13º seria válido a partir de 2018. Nunes diz que o projeto está errado nesse ponto. “Tem alguma coisa que não está batendo. Vai ser válido apenas a partir de 2021”, afirmou o presidente, referindo-se à próxima legislatura.
STF/ Em julgamento finalizado no dia 1º de fevereiro, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que prefeitos, vices e vereadores têm direito a 13º salário e ao pagamento do terço de férias.
Os vereadores de Taubaté, no entanto, só apresentaram projeto dessa natureza dez meses depois, após o MP contestar o reajuste de 4,08% que eles tiveram nos salários em maio. Em novembro, a Câmara retornou os vencimentos ao patamar anterior. Os valores pagos irregularmente (cerca de R$ 40 mil) serão ressarcidos a partir de janeiro.
O presidente em exercício da Casa nega que a proposta de 13º seja uma reação ao corte nos salários. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Nunes. “Não vejo ilegalidade, não vejo problema [no 13º para os vereadores]”, completou.
O vereador do PRB disse ainda que os parlamentares devem requerer também o pagamento do adicional de férias. “Vai ser discutido entre os pares, não sou só eu que decido”.
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