Vereadora solicita Audiência Pública sobre a 'PPP do Lixo'

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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 02 de maio de 2019

Solicitação para realização de Audiência Pública sobre a "PPP do Lixo" é apresentada na Câmara Municipal de Taubaté.

Foto Divulgação/ Página Oficial Loreny

A parlamentar Loreny (Cidadania) apresentou nesta última terça-feira (30) o requerimento de número 1138/2019 solicitando a realização da Audiência Pública sobre a Parceria Pública Privada (PPP do Lixo).

No requerimento, Loreny se coloca a frente para presidir a Audiência que está programada para acontecer no dia 17 de junho de 2019 a partir das 19 horas no Plenário Jaurés Guisard.

Responsabilidades da Eco/ A EcoTaubaté é responsável por toda a limpeza urbana do município, o que inclui, entre outras coisas, coleta, transbordo e destinação do lixo domiciliar, coleta seletiva, varrição, poda de árvores e capina. Diante Contrato Assinado de Concessão Administrativa de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Manuseio dos Resíduos Sólidos, com realização de Obras a Eco custará aos Cofres Públicos em 30 anos, R$ 2.062.243.860,00

Dois bilhões, sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais.

Com início em 31 de maio de 2016 a prestadora de serviços já é responsável por centenas de requerimentos apresentados pelos parlamentares na Câmara Municipal de Taubaté bem como diversos 'depoimentos' em Tribuna Livre que apontam a sua Ineficiência na Limpeza Urbana do Município.

Leia também:

- Vereadores apontam ineficiência na Limpeza Urbana;

- Vereador critica requerimentos apresentados na Câmara;

Cláusulas Contratuais/ 'Algo está de Errado' diante de um "Contrato Bilionário" que ainda não atingiu a sua "Plena Eficiência de Resultados" e de fato, precisa ser investigado minuciosamente.

Faz saber as ressalvas apresentadas pela parlamentar:

Considerando que, o contrato firmado em 2016 prevê uma série de metas ao longo dos 30 anos e que muitas dessas metas não foram realizadas;

Considerando que EcoTaubaté é sempre alvo de denúncias e reclamações neste gabinete;

Considerando que há falta de transparência no cronograma de apresentação dos os resultados e metas do contrato;

Outros requerimentos/ Já em seu Primeiro Ano exercendo a função de vereadora na Casa de Leis de Taubaté (Loreny) apresentou o requerimento de número (99/2017) solicitando informações a respeito dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Taubaté com a ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A, e com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, para a realização de serviços de limpeza urbana em nosso município.

Março 2017/ Loreny também foi autora do requerimento de número 579/2017 onde solicita junto ao Prefeito Municipal informações sobre o contrato de Parceria Público Privada firmado pela Prefeitura Municipal e ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A.

Em ressalva a parlamentar solicitou:

I- É possível nos enviar cronograma e a situação atual de cada item de obras e serviços descritos na cláusula sexta do contrato?

II- A SPE cumpriu o prazo de 6 meses descrito na cláusula 12.1 para apresentar a PMT o Projeto Executivo das obras sob sua responsabilidade que fazem parte do objeto do Contrato?

III- A Prefeitura Municipal vem realizando sua obrigação de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais pela SPE, conforme determina a cláusula 30.1 do contrato? Caso positivo, favos remeter cópia dos relatórios das autuações.

IV- Os atrasos ou discrepâncias entre a execução dos serviços e o cronograma da concessão, estão sendo informados pela SPE à PMT de forma detalhada e identificando as providências que estiverem sendo tomadas? Caso positivo, favor nos enviar cópias dos relatórios.

Resposta do Prefeito: Of. nº 346/2017 As informações ora requeridas poderão ser adquiridas na Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade, segmento esse responsável por prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal.

Junho 2017/ De número 1353/2017, Loreny solicitou informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito dos Anexos do Contrato de Parceria Pública Privada com a Ecotaubaté.

Diante ao requerimento de número 795/2018 (Loreny) solicitou o Cronograma Detalhado de (Gestão e Tempo) da Empresa EcoTaubaté;

Outros pontos de 'suma importância' também precisam ser aferidos nesta audiência vereadora Loreny

Recentemente o parlamentar Rodson Lima Bobi (PV) diante a 90ª Sessão Ordinária cobrou o Prefeito Municipal Ortiz Júnior sobre a Não Implantação de uma Central de Coleta de Triagem e Reciclagem que a Empresa EcoTaubaté deveria disponibilizar em 24 (vinte e quatro) meses após a Celebração do Contrato.

Diante da resposta do Prefeito efetuada em 11 de abril de 2019 vide ofício 321/2019, Ortiz Júnior, informou que a "implantação dependia de área cedida pela Municipalidade cuja definição somente foi possível em meados de 2018. Além disso, há necessidade de licença ambiental da CETESB".

Mas e ai vereador, Prefeito?

Quando de fato, a "Central de Triagem e Reciclagem" que é de responsabilidade da EcoTaubaté disponibilizar irá acontecer?

Por que a Eco não cumpriu rigorosamente as Clausulas Contratuais? O que houve?

A Prefeitura Municipal de Taubaté está cumprindo com as suas responsabilidade impostas no Contrato celebrado por ela e a prestadora de serviços EcoTaubaté?

Por que a Eco está recebendo 100% dos pagamentos se ineficiência estão sendo apontadas na Casa de Leis e por moradores?

Porque funcionários da Prefeitura por diversas vezes atuaram e atuam em limpeza de canteiros dentre praças se a Eco, recebe 100% por este serviço?

Confira os últimos pagamentos efetuados a empresa EcoTaubaté:

Fonte Portal da Transparência Prefeitura Municipal de Taubaté