Proposta obriga novos empreendimentos a reutilizar água de chuva e de torneiras

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Infor Rede Vale, segunda-feira 11 de março de 2019

O 'Boletim Legislativo' apresentado nesta última sexta-feira (08) trouxe dois projetos que vão em 'PROL' do Meio Ambiente. 

Sustentabilidade/ Dois projetos de lei aprovados em primeira votação no dia 7 pela Câmara de Taubaté pretendem estimular o aproveitamento da água de chuva e o reuso de águas cinza – aquelas derivadas de chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupa. 

Os projetos de lei complementar de nº 30/2017 e 31/2017 têm autoria da Comissão de Legislação Participativa e foram sugeridos por professores e alunos do Sesi (Serviço Social da Indústria) de Taubaté. 

Foto Ilustrativa

O primeiro projeto estabelece que novos condomínios ou imóveis com mais de 500 m² de área impermeabilizada a serem construídos no município sejam obrigados a implantar, para obtenção de aprovação e licença nos órgãos competentes, sistemas de captação e retenção de águas pluviais para uso próprio em situações que não envolvam consumo ou higiene pessoal. Após coletadas, as águas pluviais deverão passar por sistemas de tratamento próprio e serem armazenadas em caixas próprias.

O segundo projeto inclui a obrigatoriedade de instalação de sistemas de reutilização de águas cinza nos condomínios verticais e edificações horizontais com consumo de volume igual ou superior a 20 metros cúbicos diários, a serem construídos no município. 

O volume de águas cinza deverá passar por sistema de tratamento próprio para posterior reutilização. As propostas dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.