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Por Infor Rede Vale, terça-feira 05 de fevereiro de 2019
Transparência/ Sendo uma das bandeiras levantadas por Boanerge dos Santos (Novo Presidente) da Câmara Municipal de Taubaté sobre o biênio (2019 - 2020) moradores cobram posicionamento do parlamentar diante à Pedidos de Informação não respondidos.
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Parte da Frota no estacionamento da Casa/Foto Divulgação CMT
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O requerimento protocolado vide número (201901000077-3) em 11 de janeiro de 2019 deveria ser atendido conforme Regimento da Casa de (20 dias) em 04 de Fevereiro de 2019. Contudo, um dia depois do vencimento o pedido de Acesso à Informação ainda continua em Status de: Solicitação Aberta' informou Ricardo Paulo Moreira Diretor da AMATAU (Amigos Associados de Taubaté).
O objeto da solicitação (trata) de requerer informações (e cópias) dos "Processos de Viagens" referente ao pagamento de 8.768 empenhos referentes a diárias de servidores e assessores (elemento despesa - 3.3.90.14.14 - diárias no país) e de despesas de viagens de vereadores (elemento de despesas: 3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica) no valor de: R$ 1.112.343,39.
(Hum milhão, cento e doze mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) sobre o período compreendido de 01/01/2013 até 31/12/2016 ou seja 16ª Legislatura.
Certidão Negativa e Grau de Sigilo/ Na eventualidade das informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que sejam apontadas as razões por CERTIDÃO NEGATIVA DE INFORMAÇÕES conforme Art. 14 e se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, § 1º, e quaisquer condutas ilícitas quanto a negativa de fornecimento de informações estão descritas no Art. 32 da Lei 12.527/2011 e as punições previstas nas Leis 8112/90, 1079/50 e 8429/92 e no Art. 319 – PREVARICAÇÃO do Código Penal. Ficamos no aguardo, concluiu Moreira em uma publicação no Facebook neste terça-feira.
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