Por Infor Rede Vale, terça-feira 05 de fevereiro de 2019
A falta de Transparência continua a predominar-se na Câmara Municipal de Taubaté.
Câmara, cadê as informações concedidas?
Plenário Juarés Guisard/ Foto Divulgação CMT
- O que de fato está acontecendo?
- Por que a Transparência das Informações sobre o Erário (Dinheiro Público) não está sendo respeitada conforme rege a LAI (Lei de Acesso à Informação)?
- Por que o Prazo de atendimento da LAI (20 dias) não está sendo respeitado e ninguém nada fala?
- De quem está partindo a ordem sobre manter a "SETE CHAVES" o Relatório das Entradas no Almoxarifado - documento este disponibilizado de forma ininterrupta durante 5 anos e 6 meses, manter a Sete Chaves as DANFs referente as aquisições de Material de Segurança adquiridos pela 16ª Legislatura dentre o Registro do Controle Patrimonial dos Produtos? afinal, queremos saber quais os centros de CUSTOS que receberam os referidos equipamentos.
- Se está tudo certinho com as Purchase Orders (Ordens de Compras) porque não continuar então, a disponibilizar o Relatório das Entradas no Almoxarifado (Detalhado) no Portal da Transparência em Relação de Compras?
- Por que o Relatório das Entradas no Almoxarifado deixou de ser disponibilizado no Site da Câmara a partir de Setembro de 2018? Documento este que permite a Sociedade Contribuinte ter conhecimento sobre o que de fato a Casa de Leis comprou.
Entenda o Caso/
- Em 25 de Setembro de 2018 solicitamos junto à Câmara, informações sobre as Aquisição de Produtos de Segurança. O objeto da solicitação, trata-se do envio do Espelho das Notas Fiscais (DANFs) e o Número do Controle Patrimonial inserido em cada item de segurança adquirido sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos adquiridos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso ocorresse a sua homologação. Seguindo o Prazo Regimental de 20 dias a Câmara Negou o Acesso à Informação alegando Solicitação Incompreensível.
"Prezado Senhor, De acordo com a sua solicitação torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida. Informou Kelvi Soares Direção Geral da Câmara Municipal de Taubaté".
Fornecedores já IDENTIFICADOS/ Para auxiliar na rastreabilidade dos dados solicitados, filtramos não somente o Número das Notas Fiscais como informou (Kelvi Soares) mas também, outros dados em (Relatório das Entradas do Almoxarifado) foram informados no Escopo do Pedido de Acesso as Informações tais como: Ano, Cotações e Fornecedores.
Ver: "Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link:
Ver: "Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link:
Confira a matéria na íntegra acessando aqui.
- Em 22 de Outubro de 2018 solicitamos junto à Câmara, o envio do Relatório das Entradas no Almoxarifado referente ao Mês de Setembro assim como os Espelhos das (NFs) de Compras dentre os (Centro de Custo) direcionado a cada aquisição de produto e/ou serviço realizado no referido mês. Caso o relatório das Entradas no Almoxarifado não mais seja disponibilizado no Portal da Transparência lembrando que o mesmo relatório facilita a consulta e o entendimento dos contribuintes sobre os produtos e serviços adquiridos solicitamos mensalmente o envio do referido relatório ou seja Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e meses subsequentes este é o objeto desta Solicitação.
O prazo de atendimento da solicitação seria em 12 de novembro de 2018. Todavia, somente em 07 de Dezembro de 2018 às 10:38:50 horário de Brasília recebemos informação da Câmara que o Acesso foi Concedido.
"As informações solicitadas constam no portal transparência da Câmara Municipal - www.camarataubate.sp.gov.br", informou Kelvi Soares (Direção Geral).
Porém em análise ao Portal da Transparência em (Relação de Compras_ver aqui) o "Relatório das Entradas no Almoxarifado" que compõem o Objeto da Solicitação não consta disponível para consulta da população e sim, o Relatório Sintético das Entradas no Almoxarifado que passou a ser disponibilizado a partir de Setembro de 2018 porém não possibilita o contribuinte acompanhar o que de fato a CMT adquiriu em produtos e/ou serviços de forma detalhada.
Confira a diferença dos Relatórios acessando os links (meses):
De janeiro de 2013 até Agosto de 2018 de forma PADRÃO foi disponibilizado o Relatório das Entradas no Almoxarifado (Modelo exemplo Agosto de 2018);
A partir de Setembro foi disponibilizado o Relatório Sintético ver (Setembro; Outubro, Novembro e Dezembro).
- Em 29 de Outubro de 2018 solicitamos novamente junto à Câmara, o mesmo pedido sobre os Produtos de Segurança Adquiridos pela 16ª Legislatura e sobre o PP de número 16/2018. Contudo, adicionamos em anexo, a tabela que informava os fornecedores, produtos, data da compra, valores unitários/total dentre outros fatores. Lembrando que estas mesmas informações, já haviam sido informadas - vide link de redirecionamento no Escopo do Primeiro Pedido de Acesso à Informação que foi NEGADO.
O Prazo de atendimento do novo pedido vide (Protocolo: 201810000076-6) deveria ser atendido em 19 de Novembro de 2018. Porém, somente em 29 de Janeiro de 2019 tivemos retorno da Câmara sobre o pedido via LAI.
Resposta/ Em 29 de Janeiro de 2019 sobre este pedido, tivemos o referido retorno do Diretor Kelvi Soares informando que o acesso foi concedido.
"Realmente no primeiro momento que solicitou cópias das notas fiscais sem mencionar os fornecedores encontramos dificuldades em encaminhar as informações solicitadas. Constatamos hoje, que solicitou novamente as mesmas informações de forma esclarecedora. Assim, encaminhamos imediatamente cópia das notas fiscais solicitadas e o resultado final do Pregão nº 16/2018", completou o Diretor da Câmara.
Confira na íntegra o segundo pedido de acesso à informação:
Prezado Senhor Kelvi Soares;
A considerarmos a Negativa de Acesso à Informação [enviada por vós] em 15/10/2018 - mediante ao Número Protocolo: 201809000074-2 onde solicita, o envio dos "Espelhos das Notas Fiscais dentre o Registro do Controle Patrimonial dos Produtos Adquiridos pela 16ª Legislatura";
A considerarmos que a classificação/resposta por vós foi considerada 'incompreensível' onde torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida;
A considerarmos que no primeiro pedido já havíamos, filtrado para melhor rastreabilidade desta 'Casa de Leis' através do "Relatório das Entradas no Almoxarifado" os itens adquiridos pela 16ª Legislatura - compreendendo os referidos dados: data da compra, descrição, valor unitário, valor total, cotações, número de nota fiscal e também a informação dos fornecedores vide link: (https://goo.gl/mW3o5M);
Assim sendo;
Viemos novamente solicitar o envio dos Espelhos das Notas Fiscais bem como, o 'Registro do Controle Patrimonial' para os itens adquiridos vide tabela em anexo.
Sobre o (PP) de número 16/2018 este que se destina a aquisição de equipamento de monitoramento por circuito fechado [venha ser homologado] também solicitamos, o envio dos Espelhos das DANFE(s) e os C.C (Centro de Custos) que receberam os referidos equipamentos.
Certo da atenção e ciente que todos os dados disponíveis para melhor rastreabilidade foram adicionados neste pedido via (LAI) aguardamos a devida informação.
Presidência/ Diante a falta de respeito promovida pela Câmara não concedendo os objetos dos pedidos até a data de 13 de janeiro de 2019 reencaminhamos as solicitações de Acesso à Informação junto ao Presidente em Vigência Boanerge dos Santos.
Sobre o protocolo de número 201901000078-1 de 13 de Janeiro de 2019 solicitamos novamente o Relatório das Entradas no Almoxarifado.
Confira na íntegra:
Aos Cuidados do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté Sr. Boanerge dos Santos.
Caríssimo presidente vereador Boanerge a considerarmos o seu compromisso com a "Transparência da Informação" venho por meio deste, reencaminhar o (Pedido de Acesso) sobre os - Relatórios das Entradas no Almoxarifado (Detalhado) relatório este disponibilizado no Portal da Transparência durante [5 anos e 6 meses] e lamentavelmente, a partir de Setembro de 2018, deixou de ser disponibilizado.
O Pedido foi feito em 22/10/2018 19:35:08 vide protocolo: 201810000075-8. Salientamos que o retorno da Câmara só aconteceu em 07/12/2018 10:38:50.
Tipo de Resposta: Acesso concedido.
Classificação do tipo de resposta: Orientação sobre como encontrar a informação na internet ou em publicações existentes.
As informações solicitadas constam no portal transparência da Câmara Municipal - www.camarataubate.sp.gov.br, informou Kelvi Soares (Direção Geral).
Porém, (o objeto da solicitação não foi atendido) o pedido trata do Relatório das Entradas no Almoxarifado e para conhecimento, até o dia de hoje (13 de janeiro de 2018) o Relatório das Entradas no Almoxarifado não foi disponibilizado no Portal da Transparência em Relação de Compras. Por sinal, o [Relatório Sintético] documento este que não possibilita o contribuinte conhecer detalhadamente o que de fato a Câmara adquiriu foi disponibilizado somente sobre os meses de Setembro e Outubro de 2018 (Novembro e Dezembro 2018) até o presente momento não Consta no Sistema.
Sr. Boanerge segue na íntegra (vide anexo) para conhecimento de vós o Pedido de Acesso à Informação que até o presente momento encontra-se (Negado pela Câmara) haja vista que o objeto solicitado mesmo informado pela Casa de Leis Acesso Concedido, não se Encontra Disponível no Portal da Transparência para consulta da População.
Resposta/ Em 29 de Janeiro sobre este pedido reencaminhado junto ao Presidente Boanerge tivemos o referido retorno do Diretor Kelvi Soares informando que o acesso foi concedido.
Faz saber:
Desde o ano de 2010 as entradas de materiais e serviços constam no portal transparência da Câmara Municipal. Veja no link
abaixo:http://transparencia.camarataubate.sp.gov.br/tpc_des_lis.aspx. Para ter acesso imediato a estas informações clique em fornecedor e preencha o período desejado. Logo após, clique em procurar. Além disso, o portal da Câmara Municipal permite a você converter estas informações em PDF e também em Excell.
A partir do dia 1º de fevereiro deste ano, estaremos novamente disponibilizando no site da Câmara Municipal as informações analíticas das entradas de materiais e serviços.
Sobre o protocolo de número 201901000079-0 de 13 de Janeiro de 2019 solicitamos novamente os "Espelhos das Notas Fiscais dentre o Registro do Controle Patrimonial dos Produtos de Segurança Adquiridos pela 16ª Legislatura".
Confira na íntegra:
Aos Cuidados do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté Sr. Boanerge dos Santos.
Caríssimo presidente vereador Boanerge a considerarmos o seu compromisso com a "Transparência da Informação" venho por meio deste, reencaminhar o (Pedido de Acesso) sobre o envio dos "Espelhos das Notas Fiscais dentre o Registro do Controle Patrimonial dos Produtos de Segurança Adquiridos pela 16ª Legislatura".
O referido Pedido foi feito em 29/10/2018 19:16:28 vide protocolo: 201810000076-6. Contudo, até o presente momento, a Câmara não respondeu o pedido que hoje, dia 13 de janeiro de 2019, (somam 55 dias) que o pedido via LAI foi feito junto a esta Casa.
Status atual da solicitação: Solicitação aberta
Sr. Boanerge segue na íntegra para conhecimento de vós o Pedido de Acesso à Informação que até o presente momento encontra-se (SEM RESPOSTA pela Câmara).
Observação de acordo com o protocolo de número 201810000076-6 o senhor poderá também ter acesso ao Anexo em (PDF) encaminhado para Câmara onde constam, todos os produtos, fornecedores, cotações dentre outros dados para facilitar a rastreabilidade das informações solicitadas neste objeto.
Objeto da Solicitação:
Prezado Senhor Kelvi Soares;
A considerarmos a Negativa de Acesso à Informação [enviada por vós] em 15/10/2018 - mediante ao Número Protocolo: 201809000074-2 onde solicita o envio dos "Espelhos das Notas Fiscais dentre o Registro do Controle Patrimonial dos Produtos Adquiridos pela 16ª Legislatura";
A considerarmos que a classificação/resposta por vós foi considerada 'incompreensível' onde torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida;
A considerarmos que no primeiro pedido já havíamos, filtrado para melhor rastreabilidade desta 'Casa de Leis' através do "Relatório das Entradas no Almoxarifado" os itens adquiridos pela 16ª Legislatura - compreendendo os referidos dados: data da compra, descrição, valor unitário, valor total, cotações, número de nota fiscal e também a informação dos fornecedores vide link: (https://goo.gl/mW3o5M);
Assim sendo;
Viemos novamente solicitar o envio dos Espelhos das Notas Fiscais bem como, o 'Registro do Controle Patrimonial' para os itens adquiridos vide tabela em anexo.
Sobre o (PP) de número 16/2018 este que se destina a aquisição de equipamento de monitoramento por circuito fechado [ caso venha ser homologado] também solicitamos, o envio dos Espelhos das DANFE(s) e os C.C (Centro de Custos) que receberam os referidos equipamentos.
Certo da atenção e ciente que todos os dados disponíveis para melhor rastreabilidade foram adicionados neste pedido via (LAI) aguardamos a devida informação.
Resposta/ Em 29 de Janeiro sobre este pedido reencaminhado junto ao Presidente Boanerge tivemos o referido retorno do Diretor Kelvi Soares informando que o acesso também foi concedido.
Por determinação do Senhor Presidente, vereador Boanerge, informamos que a partir de 1º de fevereiro estarão sendo disponibilizadas no site da Câmara Municipal as entradas de materiais e serviços analíticos. Observação o Diretor Kelvi Soares respondeu sobre este pedido - dados que correspondem ao Relatório das Entradas no Almoxarifado e não aos Itens de Segurança. Contudo, sobre (Protocolo: 201810000076-6) que deveria ser atendido em 19 de Novembro de 2018 o mesmo informou em 29 de Janeiro de 2019 a seguinte resposta:
"Realmente no primeiro momento que solicitou cópias das notas fiscais sem mencionar os fornecedores encontramos dificuldades em encaminhar as informações solicitadas. Constatamos hoje, que solicitou novamente as mesmas informações de forma esclarecedora. Assim, encaminhamos imediatamente cópia das notas fiscais solicitadas e o resultado final do Pregão nº 16/2018", completou o Diretor da Câmara.
----------------------------------------------------------------------
Status dos Pedidos em Terça-feira 05 de Fevereiro de 2019 às 13:50:00 horário de Brasília:
- Estamos até o presente momento aguardando a Disponibilidade do Relatório das Entradas no Almoxarifado em Relatório de Compras;
- Estamos até o presente momento aguardando o Envio das DANF(s) Cópia das Notas Fiscais referente ao Itens de Segurança;
- Estamos até o presente momento aguardando o Envio do Número do Controle Patrimonial inserido em cada item de segurança adquiridos sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso seja homologado. Lembrando que em 29 de janeiro de 2019 a Câmara informou Acesso Concedido junto aos objetos solicitados.
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário