Raio-x: Câmara requer relatório completo das obras e melhorias realizadas através do CAF

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Infor Rede Vale, segunda-feira 08 de Outubro de 2018

Câmara requer relatório completo da empresa responsável pela fiscalização das 'obras e melhorias' realizadas através do CAF.

Foto Reprodução/ Programa Acelera Taubaté

Em um intervalo de 15 dias, a Câmara Municipal de Taubaté, apresentou dois (02) requerimentos solicitando junto ao Prefeito Municipal Ortiz Júnior, informações sobre as Obras do CAF.

O "Programa Acelera Taubaté Pra Gente Viver ainda Melhor" lançado pelo atual governo só foi possível através de uma parceria realizada com o "Banco de Desenvolvimento da América Latina" sobre o valor de US$ 60 milhões de dólares e tem como objetividade, melhorias voltadas as condições de acesso ao Transporte Público, Fluxo de Tráfico Urbano por Meio de Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana e Conservação de Áreas Verdes.

Obras/ Pavimentação Asfáltica, Sistema Viário, Drenagem, Bacia de Contenção de Águas, Acessibilidade são obras que estão em plena execução e certamente requer fiscalização direta sobre cada projeto de melhoria.

Ambos os requerimentos foram apresentados pela parlamentar Loreny (PPS), que faz oposição ao atual governo.

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Transparência/ O primeiro requerimento apresentado em 24 de Setembro de 2018 sob o número 1343 (Loreny) pede a relação dos números das licitações e cópia dos contratos realizados até a data atual relacionados às obras do CAF, além da licitação e cópia do contrato da empresa responsável pela auditoria externa e da empresa responsável pela supervisão das obras. A parlamentar também ressalta no requerimento que a Lei Orçamentária Anual de 2018 não deixa clara quais são as contrapartidas do município no que diz respeito ao empréstimo do CAF contudo, acrescentou a solicitação de cópia dos processos administrativos relacionados a estas contrapartidas. 

Já para esta Segunda-feira (08/10), a parlamentar apresentou o requerimento de número 1374 onde requer informação sobre os lotes 1B, 4B, 5B, 5C e 8B (Loreny) questionou neste requerimento se as licitações já foram realizadas e se 'SIM', solicita o número dos processos e a planilha de preço com a proposta da empresa vencedora da licitação responsável por cada lote e o relatório completo da empresa responsável pela fiscalização das obras e melhorias realizadas através do CAF.

Este trabalho de fiscalização do uso e aplicação do Dinheiro Público que é de suma importância na função do vereador, faz parte de uma auditoria externa realizada por (Loreny) e sua assessoria e tendo o apoio e participação como cidadão voluntário o Engenheiro Civil e Diretor da AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) Adilson Figueira.  

O Prefeito Municipal tem um prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Casa de Leis respeitando a data de apresentação de cada requerimento.