Infor Rede Vale, terça-feira 08 de Maio de 2018
REQUERIMENTO Audiência Pública/ CONSIDERANDO que através da Mensagem nº 17 de 31/03/2017 foi dado entrada no Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que trata do Plano de Carreira do Servidor Público;
CONSIDERANDO que em 04/04/2017, através da Mensagem nº 18/2017, com o argumento de que o Executivo precisava reexaminar a matéria foi solicitada a restituição do PLC nº 8/2017 ao Executivo, sendo devolvido posteriormente a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 20/2017, em 11/04/2017 como PLC nº 9/2017, que trata do mesmo assunto e novamente foi solicitada sua retirada através da Mensagem nº 25/2017, de 28/04/2017.
CONSIDERANDO que como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, irei avocar a Relatoria deste Projeto, sendo que não tive a oportunidade de fazer um comparativo entre o texto do PLC 8/2017 e do PLC 9/2017;
CONSIDERANDO finalmente para que haja uma participação maior dos principais interessados no assunto, ou seja, os servidores públicos, importante que os horários das audiências solicitadas sejam após as 18h00;
Por Imprensa, Câmara Municipal de Taubaté, 08 de Maio 2018.
Suspensa audiência pública do plano de carreira dos servidores
 |
| Foto/Imagem: Reprodução Câmara Municipal de Taubaté |
Cancelada De um dia pro outro/ A audiência pública que iria debater o plano de carreira dos servidores municipais, programada para acontecer quarta-feira, 9, às 19h, foi suspensa.
Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Ortiz Junior pediu o adiamento da discussão para “data oportuna”, tendo em vista diversas indagações feitas pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público de Taubaté.
O ofício enviado pelo Sindicato à Prefeitura data de 7 de maio. Nele, a presidente da entidade, Mara Marques Quintanilha Monteiro, apresenta dúvidas em relação aos anexos, questiona a existência de regras de transição para os funcionários que já ocupam função de confiança, a diferença de referência salarial para funções semelhantes, a supressão do adicional de nível universitário, progressão por mérito e anuênio e mudanças nos decretos do subsídio do plano de saúde e cesta básica.
Ainda de acordo com o documento enviado pelo Sindicato, faltou ser criada a Comissão de Avaliação de Desempenho e o projeto de lei que restringe a promoção à condição de disponibilidade financeira da Prefeitura. A presidente questiona, por fim, a suspensão do pagamento da licença-prêmio e a extinção da sexta parte.
Solicitação de Cancelamento/ Prefeitura envia ofício a Câmara Municipal solicitando o cancelamento da Audiência Pública do Plano de Carreira dos Servidores informa vereadora Loreny.
Nenhum comentário:
Postar um comentário