Infor Rede Vale, sexta-feira 30 de março de 2018
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| Foto: Reprodução/TV Câmara |
O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso em que a Câmara de Taubaté tentava derrubar a liminar que determinou que o presidente da Casa, o vereador Diego Fonseca (PSDB), limite o salário dos servidores do Legislativo ao teto municipal, que é representado pelo vencimento do prefeito Ortiz Junior (PSDB): R$ 17.900,80.
O agravo de instrumento foi analisado pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores.
A rejeição do recurso, em julgamento realizado na última segunda-feira, foi por votação unânime.
Questionada pela reportagem, a Câmara informou que pretende recorrer novamente.
SUPERSALÁRIO/ A ação foi proposta pelo Ministério Público após o jornal revelar, em maio do ano passado, que o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, passou a receber ‘supersalário’ em fevereiro: inicialmente de R$ 25.361,55, e que chegou a R$ 26.396,30 em maio, devido ao reajuste anual.
A reportagem mostrou que a mudança no salário do procurador, que antes recebia R$ 15.426,44, foi baseada em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, e não o do prefeito. No entanto, essa ação tramita desde 2011 e ainda não teve o julgamento concluído pela Corte.
Na prefeitura, por exemplo, os procuradores têm o salário limitado ao vencimento de Ortiz.
Em julho passado, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté concedeu liminar para suspender o pagamento de salários acima do teto. É contra essa decisão que a Câmara recorre.
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Eu acho que em uma Câmara que tem 19 vereadores você Suspendeu '10 minutos' de sessão e deixar os demais vereadores sentados/parados que (nem) BONECOS no Plenário pra fazer bancadinha do Amém la atrás e ninguém fala nada!?
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