segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Repasse Financeiro da Prefeitura à Câmara Municipal de Taubaté apresenta aumento.

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Por Infor Rede Vale, terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Se a Câmara Municipal informou Redução de Custo porque a Prefeitura aumentou o Repasse do Duodécimo em Janeiro de 2018?

Para você que é um(a) seguidor(a) das nossas publicações e acima de tudo, um(a) Fiscalizador(a) do Dinheiro Público lembrará que já anunciamos aqui neste Portal, o Repasse da Prefeitura para a Casa de Leis no Ano Base de 2017 de R$ 28.533.000,00.
(Vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil reais).

De Março a Dezembro 2017 os repasses seguiram regradamente em R$ 2.333.800,00/mês ficando - (Janeiro e Fevereiro com R$ 2.607.000,00/mês).

Você também irá se lembrar que o Presidente da Casa de Leis Diego Fonseca (PSDB) em entrevista concedida em 15 de Dezembro de 2017 havia informado ao apresentador Francisco Oiring que dirige o "Excelente Programa Bate Papo com Francisco Oiring" o grande feito de Redução de Custo (Cost reduction) de aproximadamente quase 700 Mil Reais sem que os resultados da Casa de Leis fossem prejudicados. Isto foi dado, a um Empenho de Gestão e Estudo de Viabilidade realizado.

As economias ocorreram através de Telefonia Fixa e Móvel, Corte de Moldem de cada vereador(a), diminuição de materiais de honrarias, materiais periódicos, cancelamento de assinatura junto ao Portal Gazeta de Taubaté entre outros fatores que contribuíram para a economia expressiva.

Reduções Significativas foram feitas ressalva o vereador Diego Fonseca ao apresentador Francisco Oiring. Confira na íntegra o vídeo!

Contenção de Gastos atinge 45,09%/ Em Outubro de 2017 a Câmara Municipal de Taubaté já havia informado economia de 614 Mil Reais em 4 anos.

A Câmara de Taubaté tem agido nos últimos anos para reduzir despesas não só com gastos essenciais mas também com outras ações que interferem diretamente no trabalho legislativo, mas sem prejudicar seus resultados. O custo com energia, água, telefonia, gêneros alimentícios, materiais para homenagens, assinaturas de jornais e revistas, combustíveis, peças automotivas, manutenção de veículos, diárias de viagens, material de expediente e papel sulfite foram reduzidos.

Isso foi possível graças ao envolvimento e comprometimento de todos os vereadores, dos gabinetes e do funcionalismo, que compreenderam tanto os esforços do programa Câmara Sustentável – evitar o desperdício – quanto a necessidade de se adequar ao cenário econômico do país. Saiba mais acesse aqui.

Valores colocados em Xeque/ Se o presidente vigente anuncia 'Redução de Custo' em Programa ao Vivo bem como, o anúncio também é feito mediante Portal Transparência (Boletim Legislativo) porque a Prefeitura de Taubaté não reduziu o Repasse de Janeiro de 2018?

Tendo concedido já para o Primeiro mês do Novo Ano o valor de R$ 2.469.750,00.
(Dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais).
Acréscimo de R$ 135.950,00 comparado ao mês de Dezembro de 2017.

O que é Duodécimo/ É o repasse financeiro, com base no orçamento previsto para a câmara, realizado mensalmente pela prefeitura municipal.

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse do duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...).

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