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Por Infor Rede Vale, terça-feira, 06 de agosto de 2019
Em convocação presidida pela parlamentar Loreny (Cidadania) na manhã desta última segunda-feira 05 de agosto de 2019 o Secretário de Serviços Públicos de Taubaté (Alexandre Magno Borges) prestou esclarecimentos sobre a PPP do Lixo (Parceria Pública-Privada) e CIP (Contribuição para Iluminação Pública).
Sem Transparência/ A convocação [se deu visto o não envio de dados] solicitados pela parlamentar Loreny diante dos requerimentos (288 e 331) ambos protocolados no mês de fevereiro do corrente ano. Em resposta aos requerimentos, Loreny recebeu informação do Poder Executivo que os dados solicitados em 'breve seriam' enviados fator este que não ocorreu. Já no dia 18 de Março, Loreny se reuniu com o Secretário (Magno) onde foi firmado o compromisso de que o mesmo enviaria os documentos pertinentes até o dia 30 de abril e novamente, os dados não foram entregues à vereadora.
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| Foto Divulgação/ TV Câmara Municipal de Taubaté |
'O Contrato da Eco'/ O Contrato [assinado] de Concessão Administrativa e Prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Manuseio de Resíduos Sólidos, com realização de obras [entre a EcoTaubaté Ambiental S/A e Prefeitura Municipal de Taubaté] terá duração de 30 anos, ou seja seguirá de 31 de maio de 2016 (start) até 31 de maio de 2046 e custará aos Cofres Públicos R$ 2.062.243.860,00 (Dois Bilhões, sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais).
Leia também:
- Vereadora solicita Audiência Pública sobre a 'PPP do Lixo';
- Câmara convoca Secretário de Serviços Públicos para prestar esclarecimentos;
- Contribuição da Taxa de Luz: Receita em 2018 atinge R$ 15 Milhões;
- Iluminação Pública: Vereador cobra informações de Ortiz sobre empréstimo de 29 milhões;
- EcoTaubaté: Sem respostas ou evasivas, Câmara reapresenta requerimentos;
Já nesta quarta-feira dia 7 a partir das 19h, o secretário irá participar de audiência pública, também por sugestão da vereadora Loreny, em que irá discorrer sobre a PPP (Parceria Público-Privada) do lixo. Lembrando que a referida Audiência que estava marcada para o dia 17 de junho foi CANCELADA.
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Os esclarecimentos iniciaram-se com a PPP do Lixo (Magno) informou que a decisão da PPP (Parceria Pública Privada) ocorreu já em 2013 onde encontraram uma situação caótica com frota totalmente deteriorada onde o município não tinha veículo para transporte de pessoal para fazer a limpeza da cidade (varrição etc...) e uma condição totalmente inadequada em termos Sistema de Controle e Proteção Ambiental. Outros problemas também foram citados pelo secretário como por exemplo, o (absenteísmo) que contribuía bastante para as dificuldades que o município tinha para combater a Limpeza Pública da Cidade. Outra dificuldade também informada na oitiva trata-se de (Diversos Contratos atuando na mesma atividade) exemplo contrato para tratamento de lixo hospitalar, contrato de tratamento de chorume, destinação final do lixo doméstico e locação de equipamentos para remoção de entulho entre outros contratos que na época sem contar as correções, chegavam a quase R$ 2 Milhões de Reais e tínhamos ainda o 'Custo Operacional' - totalizando aproximadamente R$ 3,7 Milhões/mês isto em termos de custo - lá em 2013/2014, informou (Magno) então, optou-se pela PPP (Parceria Público Privada) onde os pagamentos atuais já superam R$ 6 Milhões de Reais/mês.
O Secretário também descreveu durante a Convocação as obrigações da Concessionária (EcoTaubé) junto ao Município não somente detalhando o seu Cronograma de Execução mas também, em termos de 'Investimento' e que estão inseridas no 'Contrato de Concessão' como por exemplo, a Construção de Usina de Tratamento de Resíduos Hospitalares que já está em funcionamento. Já as obrigações não concluídas conforme prazo pré-determinados sendo à Construção de Usina de Reciclagem como por exemplo o secretário culpou fatores externos.
"Todas as ações da EcoTaubaté estão sendo implantadas. As que não estão sendo feitas é questão de licenciamento ambiental. E, se há algum investimento que não foi feito, não estamos remunerando", afirmou Magno.
“A relação com a EcoTaubaté é a mais transparente possível, a gente interfere o mínimo em relação à contratação de funcionários. A empresa cumpre muito mais do que a gente precisa, em 30 dias conseguiu mobilizar caminhões, pessoas, é um grupo sólido, e a gente tem relação muito ética”, respondeu o secretário.
Iluminação Pública
Após explanação do Secretário (Loreny) abriu a inscrição para os vereadores presentes proferir questionamentos junto ao Secretário Alexandre Magno todavia, somente vereador João Vidal fez o uso da Tribuna. Na ocasião (Vidal) relembrou a "Aprovação da Taxa de Iluminação Pública" que ocorreu no Ano de 2014 e questionou o porque a Secretaria de Serviços Públicos junto a Prefeitura não cumprem a 'Prestação de Conta' da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) que conforme rege à Lei (Art. 4º da Lei Complementar 358/2014), deveria ser cumprida mensalmente.
"Foi um Lapso'/ Magno rapidamente concordou com o questionamento feito pelo parlamentar Vidal e descreveu um 'lapso' da parte da pasta (de não documentar) esses valores mensalmente. Magno também informou que já está com os dados de todos os anos em mãos e que irá apresentar à Casa. Lembrando que trata-se de 'Lei' e os dados devem ser divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Taubaté de forma detalhada Mensalmente.
Empréstimo no Escuro
"A Prefeitura vai emprestar R$ 30 Milhões de Reais com todos os argumentos que ela tem sem antes, prestar conta do que ela faz com o dinheiro dedicado para a política que o Empréstimo vem servir então isto é grave", completou Vidal.
É Lei/ Se é Lei e é (mês a mês) então fica acertado mensalmente essa informação ressaltou Alexandre Magno que tem os dados consolidados.
"A gente vai abrir esses dados e apresentar mensalmente e a partir de Setembro/2019 será apresentando os dados (Planilha de Excell). O que entrou na Prefeitura e em relação de como está os investimentos se o valor está "Depositado em Poupança" (se há ou não saldo) isto é competência da Pasta de Finanças e cabe a mim, uma obrigação de acompanhar mais de perto e informar isto de maneira bem tranquila", disse o Secretário.
Os parlamentares presentes na Convocação foram: João Vidal (PSB) que fez questionamentos ao Secretário sobre a CIP, o parlamentar Vanone e Rodson Lima (Bobi) do PV e a vereadora Viviane Aquino (PSC).
Assista na íntegra a Convocação!
