Infor Rede Vale, quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Veículo da Frota Oficial
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta quarta-feira (25).
No dia 25 de junho de 2019, quando o juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, julgou procedente uma ação do jornal e ordenou que a Câmara disponibilizasse à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016, houve uma divisão nos bastidores do Legislativo: parte dos envolvidos na discussão admitiram a derrota, mas outra parte achou que o melhor caminho era tentar protelar ainda mais o inevitável desfecho.
Adiar o inevitável, pisoteando a legislação e mandando às favas princípios como transparência e publicidade, era o que a Câmara já fazia desde o fim de 2018, aliás: em setembro daquele ano, o jornal havia feito o pedido diretamente ao Legislativo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação); em novembro, já fora do prazo legal, a solicitação acabou negada pela Casa.
Após a negativa da Câmara, o jornal moveu uma ação para pedir que a Justiça determinasse a divulgação dos relatórios. O mandado de segurança foi há três meses. Eis que veio o dilema citado no início desse texto: jogar a toalha e fornecer ao jornal os documentos solicitados ou tentar adiar o estrago que esses relatórios podem causar? Embora tenha sido eleito com uma promessa de tornar o Legislativo 100% transparente, o vereador Boanerge dos Santos (PTB), que preside a Casa desde janeiro, deu aval para que o jurídico tentasse uma manobra protelatória, com um recurso ao Tribunal de Justiça.
Como já era esperado, a apelação da Câmara serviu apenas para adiar o inevitável. Mas o efeito protelatório foi bem diminuto. Nessa terça-feira, três meses após a decisão de primeira instância, o TJ negou o recurso do Legislativo e manteve a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios das viagens. Valeu a pena para Boanerge, que está em primeiro mandato e não foi atingido pela ‘Farra das Viagens’, deixar de lado sua promessa de transparência e agir para tentar impedir que a população saiba se houve mau uso do dinheiro público também na legislatura passada?
Se parte dos ocupantes da Câmara desejam que a Casa seja passada a limpo, tentar esconder a sujeira debaixo do tapete não é a solução. É preciso jogar o lixo fora.
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