terça-feira, 30 de julho de 2019

Vereadores recorrem ao MP para 'suspender aumento' da Tarifa de Ônibus em Taubaté

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Por Infor Rede Vale, quarta-feira, 31 de julho de 2019

"A população não foi ouvida, não aconteceu uma audiência pública sobre o assunto e por isso o aumento da tarifa deve ser suspendido até que a lei seja cumprida"
Foto: Divulgação/ PMT
Os parlamentares João Vidal (PSB), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Loreny (Cidadania) foram ao Ministério Público nesta terça-feira (30) e protocolaram uma representação com objetividade de suspender o Aumento da Tarifa de Transporte Público no Município de Taubaté.

Irregularidades/ Na representação entregue para apreciação do Promotor Dr. Walter Rangel os parlamentares apontam a questão do cumprimento de requisitos necessários para a Legislação para que haja (Aumento de Tarifa de Ônibus) em Taubaté e que foram descumpridos pela Prefeitura junto a ABC Transportes.

Uma das irregularidades apontadas trata-se da falta da (Audiência Pública) para ouvir a população sobre à questão da discussão da transparência desse aumento.

Sustentada em Lei/ Já o parlamentar João Vidal informou que o Dr. Walter Rangel deu indícios (sinais) de que concorda o objeto da representação (tese que está sustentada em Lei) que a Prefeitura, só pode 'promover ou autorizar um reajuste' se houver uma consulta pelo menos ao "Conselho de Transporte Público Coletivo de Taubaté" o que não foi feito e (ele) já indicou que deve abrir um inquérito para apurar isto, descreveu o parlamentar.

'Tarifa + Cara'/ A partir do dia 1º de agosto, a passagem de ônibus vai ficar R$ 0,40 mais cara. O reajuste foi anunciado feira pela prefeitura em 17 de julho. Para o pagamento em dinheiro e vale-transporte, a tarifa técnica vai passar de R$ 4,40 para R$ 4,80. Os passageiros pagarão R$ 4,30, e o município vai subsidiar os R$ 0,50 restantes. Para quem paga com o cartão rápido, o valor será de R$ 4,10. Segundo a prefeitura, o cálculo foi elaborado com base na inflação do período, utilizando-se o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).


Nas Redes Sociais

Os parlamentares usaram as Redes Sociais para informar a população sobre a Representação junto ao Ministério Público


"Juntamente com a Vereadora Loreny e o Vereador João Vidal estive agora, nessa tarde de terça-feira, protocolando uma Representação junto ao Ministério Público no qual queremos impedir o aumento da tarifa do transporte público em nossa cidade anunciada para o próximo dia 1° de agosto", puntou Digão.

A má gestão do transporte público de Taubaté PENALIZA nosso povo que precisa do ônibus todos os dias para trabalhar e estudar! É um descaso a forma como nossa gente tem sido tratada. É UM ABSURDO que nossos taubateanos e taubateanas tenham que esperar em pontos sem cobertura, de baixo de chuva e sol; É UM ABSURDO que as pessoas dessa cidade se atrasem por esperar os ônibus quem não cumprem o itinerário e horário; E É ERRADO O AUMENTO DA PASSAGEM DO ÔNIBUS sem ouvir a população, já que a empresa ABC não presta um serviço digno aos moradores de nossa cidade.

"Sou a favor do reajuste desde que a empresa ABC também cumpra sua parte e forneça um serviço de qualidade e digno para nossos munícipes. E até o presente momento, não é isso que está acontecendo por isso hoje o Vereador Digão , João Vidal e eu, protocolamos uma representação junto ao Ministério Público quanto o aumento da taxa de ônibus. A população não foi ouvida, não aconteceu uma audiência pública sobre o assunto e por isso o aumento da tarifa deve ser suspendido até que a lei seja cumprida", completou Loreny.

Já o parlamentar João Vidal descreveu: "Protocolamos, nesta terça-feira, Representação junto ao Ministério Público para suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo até que a população seja ouvida em audiência pública e a ABC se comprometa a atender as necessidades dos taubateanos, que estão descontentes com o péssimo serviço prestado".

Após ir pessoalmente ao Pleno do Tribunal de Contas realizar sustentação oral em defesa do contrato com a ABC Transportes, o prefeito autoriza o aumento da tarifa do transporte público, que deixa muito a desejar. É mais um ineditismo no município de Taubaté, completou Vidal em outra postagem.


Leia também:


Prefeito fez sustentação oral para negar irregularidades na contratação da empresa e para fazer elogios ao serviço prestado pela concessionária.

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