Por Infor Rede Vale, domingo, 30 de junho de 2019
Câmara, novamente cobra informações do Poder Executivo sobre a Empresa ABC Transportes.
Foto Reprodução Rogério Marques/ Rodoviária Velha de Taubaté
A parlamentar Loreny (Cidadania) apresentou esta última terça-feira (25) o requerimento de número 1931/2019 solicitando informações junto ao Prefeito Municipal Ortiz Júnior sobre a Empresa ABC Transportes.No requerimento Loreny destacou a lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação e descreveu que já protocolou, diversos requerimentos solicitando informações e que, algumas respostas, foram aquém do questionado.
Descreveu a vereadora: "No Requerimento 96/2019 questionamos sobre ABC Transportes, o requerimento foi respondido para retirar as informações junto a Secretaria de mobilidade Urbana (ver abaixo). Podendo acarretar medidas legais por não fornecer informações solicitas, refazemos a solicitação. Solicita-se o envio do documento comprobatório da empresa ABC Transportes que informa a quantidade de passageiros por linha de ônibus, para o repasse de R$ 0,50 (cinquenta centavos) de diferença da tarifa técnica dos anos de 2016, 2017 e 2018 conforme Decreto Municipal nº 14054/2017".
O Prefeito tem 15 dias para responder os ofícios reapresentados por Loreny.
Transparência/ Loreny também relembrou o requerimento de número 213/2018 apresentado em 26 de fevereiro de 2018 neste (Loreny) solicitou as referidas informações:
I- Qual a quantidade total de carros atualmente na frota de ônibus? Qual o ano de fabricação de cada um dos carros que transitaram pelo município de Taubaté de Janeiro a Dezembro de 2017?
II- Quantos carros são convencionais e quantos são adaptados com base nos mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência existentes em Leis vigentes?
III – Solicita-se o envio do documento comprobatório de Janeiro a Dezembro de 2017, que a empresa ABC Transportes informa a quantidade de passageiros para o repasse de R$ 0,50 (cinquenta centavos) de diferença da tarifa técnica, conforme Decreto Municipal nº 14054/2017.
Resposta do Prefeito: Em resposta a sua solicitação, o Prefeito Municipal Ortiz Júnior, respondeu em 08 de março de 2018 vide ofício de número 186/2018 que quanto às indagações acima formuladas, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.
Loreny também destacou o requerimento de número 96/ 2019 datado em 04 de fevereiro de 2019. Para este, a parlamentar, solicitou o envio do documento comprobatório da empresa ABC Transportes que informa a quantidade de passageiros por linha de ônibus, para o repasse de R$ 0,50 (cinquenta centavos) de diferença da tarifa técnica, conforme Decreto Municipal nº 14054/2017.
Resposta do Prefeito: Em resposta a sua solicitação, o Prefeito Municipal Ortiz Júnior, respondeu em 20 de fevereiro de 2019 vide ofício de número 84/2019 que quanto as informações solicitadas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.
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