Infor Rede Vale, sexta-feira, 28 de junho de 2019
Justiça julgou procedente ação movida pelo jornal e determinou que Câmara disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016
Infor Rede Vale: "É lamentável os 'Meios de Comunicação ou até mesmo a própria População' terem que entrar com Ações na Justiça para obter informações que já deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência seja no Legislativo e/ou Executivo. A LAI (Lei de Acesso à Informação) em Taubaté está longe de ser integralmente respeitada por estes poderes".
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| Cadeiras:. Dos 19 vereadores da legislatura passada,11 se reelegeram Foto: Divulgação/CMT |
A matéria é do Jornal 'OVALE', desta sexta-feira (28), Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou procedente uma ação movida pelo jornal e determinou que a Câmara disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.A ação foi protocolada pelo jornal em dezembro de 2018, após o Legislativo negar acesso aos relatórios - a solicitação havia sido feita pela reportagem com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na época, o presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB), alegou que o pedido do jornal visava apenas "mero deleite pessoal" e tinha "o desígnio de propagar fofocas e o sensacionalismo".
Em decisão datada da última terça-feira, o juiz Luiz Henrique Lorey afirmou ser "inadmissível" que a Câmara "estabeleça, através do exercício da discricionariedade, quais as informações são ou não pertinentes ou 'úteis' ao conhecimento da população, ou que as coloque sob sigilos em qualquer observância do disposto em lei, sobretudo quando relacionadas à utilização de verbas públicas pelos vereadores no exercício de seus mandatos".O magistrado destacou ainda que "não há que se falar, de maneira alguma, em respeito de suposta violação do direito à intimidade dos vereadores, já que não se requer informações quanto à viagens ou reuniões particulares, mas sim sobre as viagens oficiais realizadas com dinheiro público no exercício do mandato igualmente público".
A Câmara de Taubaté terá 15 dias para disponibilizar os relatórios, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
FARRA.
De acordo com dados do Portal da Transparência, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111 mil nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens.
Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas pelo jornal no caso das 'Farra das Viagens', que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 - notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.
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Um comentário:
Xiiiii....já tem gente que nem vereador é mais com c.... na mão. Ferrem-se, picaretas....kkkkk
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