Infor Rede Vale, quarta-feira 24 de abril de 2019
Lei de Transparência na fila de exames, consultas e cirurgias tem Veto do Prefeito 'derrubado'
A parlamentar Loreny Caetano trouxe em sua Página Oficial do Facebook nesta quarta-feira (24) uma (nota) informando sobre o resultado obtido sobre a 94ª Sessão Ordinária onde os parlamentares, derrubaram o Veto do Prefeito Ortiz Júnior diante do projeto apresentado pela parlamentar que pede Transparência na Fila de Exames, Consultas e Cirurgias.
O Projeto dispõem sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté.
Leis semelhantes eram declaradas inconstitucionais, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o entendimento, afirmando que não geram despesa para o município e não interferem na administração. Os desembargadores assevera também que essas leis, vão ao encontro dos princípios da Lei de acesso à informação.
VITÓRIA DA TRANSPARÊNCIA!
Ontem, os vereadores DERRUBARAM O VETO do prefeito na minha Lei de Transparência na fila de exames, consultas e cirurgias.
Agradeço aos meus colegas vereadores por contribuírem para ampliar a transparência em nossa Taubaté.
Assim que a lei for promulgada pelo Presidente da Câmara, a fila de espera por médicos especialistas, exames e cirurgias deverá se tornar pública.
Importante lembrar que será divulgado apenas o número SUS do paciente e a sua posição na fila de espera pela especialidade.
Ampliar a transparência é a melhor forma para garantirmos que todos e todas tenham acesso igualitário aos serviços públicos!
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