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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019
O Partido Social Liberal - PSL Taubaté representado por Jamila Tavares Coimbra apresentou nesta quinta-feira (14) junto ao Ministério Público uma representação 'CIVIL E CRIMINAL' em face ao Prefeito Municipal com os questionamentos que devem ser sanado caso o Ministério Publico entender que se faz necessário.
Diante aos fatos gravíssimos ocorridos perpetrados por integrantes da Secretária de Segurança Pública Municipal aponta a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ por meio de seu Gestor Chefe o Senhor Prefeito BERNARDO ORTIZ JUNIOR e bem como demais Vereadores citados que encontravam-se na DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2ª DP ESTIVA para esclarecimentos das ações perpetradas sob suspeitas de ilegalidade civil e criminal pertencentes aos quadros da administração pública.
Caso a representação seja aceita pelo Ministério Público os questionamentos serão feito ao Prefeito para esclarecer as funções e atribuições da pasta da secretária municipal de segurança publica, bem como quem ordenou essa Coerção.
Dos Fatos/ Em reportagem do Jornal 'a Gazeta de Taubaté' publicada em 11 de fevereiro de 2019, noticia que o Munícipe André Guisard produziu panfletos relacionados aos 14 vereadores investigados na "Farra das Viagens" e que os panfletos estavam sendo distribuído por um rapaz que é portador de necessidades especiais o qual teria recebido pelos serviços de distribuição, o valor de R$ 2,00 (dois reais).
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| Em depoimento, André Guisard disse ter sido conduzido à delegacia contra sua vontade (Foto: Reprodução) |
Dos Fatos/ Em reportagem do Jornal 'a Gazeta de Taubaté' publicada em 11 de fevereiro de 2019, noticia que o Munícipe André Guisard produziu panfletos relacionados aos 14 vereadores investigados na "Farra das Viagens" e que os panfletos estavam sendo distribuído por um rapaz que é portador de necessidades especiais o qual teria recebido pelos serviços de distribuição, o valor de R$ 2,00 (dois reais).
Entenda o Caso/ O publicitário André Guisard, autor de um panfleto que reproduz informações sobre os 14 parlamentares envolvidos na ‘Farra das Viagens’, foi conduzido por servidores da prefeitura ao 2º Distrito Policial, na Estiva, na sexta-feira do dia (08). Segundo o publicitário, os quatro funcionários estavam armados e o abordaram pela manhã em sua residência, em dois veículos sem identificação. Um desses homens era Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância. “Estava ele [Jarbas], mais três pessoas à paisana, ostensivamente portando revólveres na cintura”, relatou Guisard à reportagem do Gazeta.
Da Incompetência da Ação dos Agentes Públicos Municipais
Armados/ A ação perpetrada por agentes públicos municipais foi ao arrepio de suas competências e da Lei.
A Secretaria de Segurança Municipal não possui atribuição legal de acordo com a Constituição Federal para que agentes públicos municipais venham a se dirigir armados para residências de qualquer munícipe e os conduzam coercitivamente para qualquer outro Departamento Público sem lei que defina tal atribuição. Exceto em caso de Socorro.
"A sociedade Taubateana não irá tolerar tamanho absurdo, intimidação e violência contra munícipes, a lei ou a democracia". Somente em países comunistas com governos ditadores golpistas que opositores políticos são cassados, subjugados e seus direitos constitucionais violados como ocorreu com o Sr. André Guisard, ou seja, hoje com o André, amanhã com essa que subscreve e amanhã com Vossa Excelência, diz um trecho que compõem a representação do PSL.
Confira na íntegra o 'teor' da representação ou caso prefira 'fazer' o download do arquivo acesse: (Arq:. Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV, Parte V, Parte VI, Parte VII)
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