Painel de Votação: Amatau pede que MP investigue indícios de pagamentos indevidos de taxa de manutenção

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Por Infor Rede Vale, sábado 23 de fevereiro de 2019

Um Ano se completou neste mês de fevereiro de 2019 sobre a utilização do 'Painel Eletrônico' na Câmara Municipal de Taubaté - contudo, uma 'nova denúncia' surge junto ao Ministério Público.

'Manutenção'/ Pagamentos mensais no valor de R$ 7.750,00 estavam sendo realizados para um produto adquirido em dezembro de 2017 sobre vigência de 'Garantia Total' de Manutenção firmada mediante contrato de 3 anos quanto aos 'custos de substituição de peças, contratação de pessoal especializado, deslocamento e demais custos inerentes'.

'Investigação'/ Um grupo de moradores de Taubaté, conhecido como Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou nesta sexta-feira (22) no Ministério Público vide número de registro 177/19 uma representação que aponta indícios de Pagamentos Indevidos de Manutenção do Painel de Votação que custou aos Cofres Públicos, R$ 400 Mil Reais.

Telão do Plenário/ Divulgação CMT

Aquisição 'Vapt Vupt'/ De lá pra Cá, a compra relâmpago do Painel Eletrônico que ocorreu sem alarde entre o fim do Ano de 2017 e início de 2018 gerou suspeitas e muitas dúvidas se 'formaram' diante ao Edital de Licitação de número 13/2017 tendo até mesmo, um grupo de quatro vereadores sendo estes os vereadores Bilili e Digão ambos do (PSDB), João Vidal (PSB) e Loreny do (PPS) a protocolar um ofício na Câmara para ter acesso a cópia da ata do pregão realizado pelo Legislativo em Dezembro de 2017- pois os mesmos, haviam sidos surpreendidos com a notícia da aquisição que foi divulgada pelo Jornal Gazeta de Taubaté.

Na época, a AMATAU também encaminhou uma denúncia ao MP (Ministério Público) afirmando que o certame, havia sido direcionado à empresa vencedora, a Visual Sistema de Belo Horizonte. O Pregão havia sido aberto em 08 de Dezembro e a sessão de lances, ocorram em menos de 2 semanas depois (no dia 20) daquele mês.

'Transparência'/ Após divulgada mediante requerimento dos vereadores, a "ATA", mostra que apenas duas empresas compareceram ao PP (Pregão Presencial) que ocorreu em 20 de Dezembro essas foram a 'Visual Sistema Eletrônicos' de BH e a 'Sistemath' de São Paulo" todavia, esta segunda (Sistemath) não foi credenciada por não apresentar atestado de capacidade técnica. Sem mais concorrentes, a Visual foi declarada pela Câmara Municipal a vencedora do pregão.

'Feed-back'/ questionada pelo protocolo apresentado junto a Câmara Municipal, Loreny respondeu para os membros do Grupo 'O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté' que os parlamentares não encontraram a divulgação da ata do pregão que tratava da compra do referido Painel Eletrônico.

Ver feedback da parlamentar:

Fonte: Grupo O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté

Leia também: Compra de painel pela Câmara gera suspeita e acaba no MP;

Dos fatos:

Já nesta Segunda Denúncia protocolada nesta sexta-feira dia 22 de fevereiro de 2019 a AMATAU, aponta o pagamento de 09 parcelas no valor de R$ 7.750,00 - totalizando R$ 69.750,00, conforme demonstrativo de despesas pagas do Portal da Transparência da Câmara Municipal em Relatório de Restos a Pagar.

Confira na íntegra os pagamentos efetivados: (Ordem 00114, e ordens de números: 00174, 189, 206, 238, 252, 259, 264 e 269) sobre os valores pagos de R$ 7.750,00/mês mediante a Descrição de PAGAMENTO para "Serviço Manutenção de Equipamento Eletrônico".

O Certo a Se Fazer/ Diante o aferimento do 'Contrato' realizado pelos Moradores da AMATAU e do Grupo 'O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté' sugeríramos então, ao Presidente Boanerge dos Santos responsável pela Gestão no Biênio (2019-2020) que diante as matérias abaixo supracitadas, que o mesmo cancelasse o (Contrato de Manutenção) de um produto que se encontra em Plena Vigência de Garantia Total.

- Ao Presidente da Câmara, que tal cortar uma obscenidade de R$ 93 Mil?

- Painel Eletrônico: O que você faria com 93 Mil Reais por Ano?

E de forma certeira e respeitando o Dinheiro Público Boanerge determinou a 'rescisão' do Contrato de Manutenção de 93 Mil Reais Ano. Acesse aqui para ler a matéria na íntegra.

O 'Boletim Legislativo' apresentado em 01 de fevereiro de 2019, Destacou a "Redução de Custo" determinada pelo Presidente Boanerge dos Santos sobre o Contrato de Manutenção do Painel de Votação.

- Câmara rescinde contrato de manutenção do painel de votação;

'Fiscalizando'/ Os componentes da AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) num exame mais apurado do Edital 13/2017 observaram a discrepância contidas nas CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO ITEM 8 e na tabela de VALOR MÁXIMO DE REFERÊNCIA onde indica a taxa de manutenção no valor de R$ 93 mil cujo contrato havia sido renovado em Dezembro/2018.

O presidente Boanerge dos Santos, ao perceber o erro em se manter um contrato desta monta, optou pela rescisão do contrato de manutenção, conforme 'Boletim Legislativo' 1207 de 29 de janeiro de 2019, confirmando a irregularidade editalicia no pagamento de manutenção, onde esta prevista a garantia.

DOS PEDIDOS

CONSIDERANDO os pagamentos de parcelas de manutenção no valor global de R$ 69.750,00, e a rescisão contratual baseada em possíveis irregularidades por cobrança em duplicidade, já que a manutenção já consta como garantia por 36 meses, requer ao Parquet:

1 – Apuração de responsabilidades por parte da presidência anterior no pagamento e renovação desta manutenção;

2 – RESTITUIÇÃO dos valores corrigidos, por pagamentos supostamente indevidos;

3 – Comprovando-se as ilicitudes dos pagamentos, além da devolução do valor pago, que sejam punidos na forma da lei os responsáveis pela celebração do Contrato.

Diante do exposto, solicitamos que os referidos documentos sejam anexados a representação principal de forma a prestar maior esclarecimento do suposto favorecimento em processo licitatório e malversação de dinheiro público.

Taubaté, 22 de Fevereiro de 2019

Com a palavra o Ministério Público