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Por Infor Rede Vale, sexta-feira 30 de Novembro de 2018
Câmara Municipal de Taubaté não cumpre prazo de resposta inerente à informações públicas solicitadas.
Caixa Preta/ Solicitado via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao prazo de 20 dias, dois pedidos não foram respondidos pela Casa de Leis até o presente momento 30/11/208 às (22:05:00) horário de Brasília. Foto Reprodução/ CMT
Com data de solicitação em 22/10/2018 o primeiro pedido deveria ser atendido em 12/11/2018. Já o segundo pedido de acesso à informação, ocorreu em 29/10/2018 tendo o prazo de atendimento se respeitado fosse, em 19/11/2018.
Prazo estendido/ Nenhuma informação sobre o atraso da resposta decorrente ao pedido de acesso à informação foi enviada ao solicitante pela Câmara Municipal seja para estender o prazo ou pela negativa do acesso.
Objeto das Solicitações/ com interesse único sobre o aferimento dos 'Gastos Públicos' e ciente que se faz um Direito Constitucional Garantido aos Cidadãos, requeremos no pedido datado em (22/10) o envio do Relatório das Estradas no Almoxarifado de Setembro de 2018 e meses subsequentes assim como os Espelhos das (NFs) de Compras dentre os (Centro de Custo) direcionado a cada aquisição de produto e/ou serviço realizada no referido mês (relatório este) lançados/disponibilizados no "Portal da Transparência" de forma ininterrupta durante [5 anos e 6 meses] compreendendo o período de (Janeiro 2013 até Agosto de 2018).
Transparência/ o Relatório denominado [Entradas no Almoxarifado] permitia ao Contribuinte Analisar as Despesas de forma mais robusta pois em seu (Detalhadamente) a estratificação das informações possuía dados como (Data da Compra, Materiais Adquiridos, Unidades, Quantidades, Valores Unitários, Valores Totais, Cotações, Documentos (N° da Nota Fiscal) e Fornecedores contudo, permitindo ao contribuinte, conhecer de fato como o Dinheiro Público estava sendo aplicado por esta Casa sobre as Purchase Orders (Ordens de Compras).
Sintético/ Disponibilizado a partir de Setembro no lugar do Relatório das Entradas no Almoxarifado o referido documento não permite aos Pagadores de Impostos saber o que de fato a Câmara Municipal adquiriu no referido mês. Acesse aqui e confira a diferença entre os Relatórios.
Desconfiança/ Registrei na tribuna requerendo informação sobre o porque PARAR de Transmitir uma informação que vinha sendo Transparente a mais de 60 meses e derre-pente PARAM de Transmitir. "Gera um desconforto, uma Desconfiança Inclusive é muito Esquisito", disse (Loreny) acesse aqui e confira na íntegra a matéria no Programa Bate Papo com Francisco Oiring.
Já para o segundo pedido de acesso à informação trata-se das aquisições de Produtos de Segurança realizada pela 16° Legislatura. O interesse do aferimento surgiu diante a nova licitação de número 16/2018 que trata da aquisição de equipamentos de monitoramento por circuito fechado.
É a segunda vez que o Canal Infor Rede Vale solicita estes dados.
Faz saber;
Dois (02) dias antes da abertura do PP (Pregão Presencial_16/2018) e com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) solicitamos para apreciação junto à Câmara, o envio do Espelho das Notas Fiscais (DANFs) e o Número do ‘Controle Patrimonial’ inserido em cada item de segurança adquirido sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura ou seja para o ano de (2013 até 2016) bem como, o mesmo pedido (teor) para os produtos adquiridos diante a homologação caso ocorresse, da Licitação em vigência de número 16/2018.
Acesso negado/ Solicitação incompreensível.
Prezado Senhor, De acordo com a sua solicitação torna-se impossível identificarmos os fornecedores somente através do número da nota fiscal emitida. Informou Kelvi Soares Direção Geral da Câmara Municipal de Taubaté.
Depois de 20 dias (esta foi) a resposta para uma simples solicitação de dados que compreende o USO do Dinheiro Público ou seja o nosso Dinheiro. Diante a esta resposta promovida pelo Diretor Geral compreendo o quão grande foi o Desrespeito a Sociedade Taubateana que anseia pelos dados disponíveis.
Fornecedores já IDENTIFICADOS/ Para auxiliar na rastreabilidade dos dados solicitados, filtramos não somente o Número das Notas Fiscais como informou (Kelvi Soares) mas também, outros dados em (Relatório das Entradas do Almoxarifado) foram adcionados no Escopo do Pedido de Acesso as Informações tais como: Data da Compra, Produtos, Valores, Documentos (Número das Notas Ficais, Cotações e até mesmo os Fornecedores.
Ver: "Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link: http://www.inforredevale.
Ver: "Para facilitar a rastreabilidade sobre “Ano/Cotações/Fornecedores” vide o número das [Notas Fiscais supracitadas] também podemos observá-las através do referido link: http://www.inforredevale.
Assim sendo, contestamos a resposta do Diretor Geral onde menciona (Solicitação incompreensível). Acesse aqui e confira na íntegra a matéria que relata o tema.
Diante a importância de conhecermos a real necessidade desta compra solicitamos novamente em (29/10) o envio das DANFs [Notas Fiscais] dentre os Números de Controle Patrimonial de cada item adquirido. Contudo, para não pairar dúvidas e facilitar a rastreabilidade dos dados enviamos não somente o link de redirecionamento que contempla todos os dados mas também, enviamos, todos os dados "via anexo" no escopo do novo pedido. Todavia, para ambos os pedidos ainda não foram apresentados nenhum parecer pela CMT.
Transparência/ Diante a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527) sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de "Regulamentar o Direito Constitucional de Acesso dos Cidadãos às Informações Públicas" será buscado as medidas cabíveis para pedir que a Câmara seja obrigada a cumprir a Lei, concedendo assim, o acesso aos documentos solicitados para aferimento de toda a População Contribuinte Taubateana.
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