Por Infor Rede Vale, quinta-feira 24 de Maio de 2018
Conforme requerimento de número 795/2018 a vereadora Loreny (PPS) solicitou junto ao Prefeito Municipal (Ortiz Júnior) o Cronograma Detalhado de (Gestão e Tempo) da Empresa EcoTaubaté.
Faz saber:
Considerando que a EcoTaubaté é uma empresa que fornece produtos e executa serviços urbanos buscando atuar com soluções inovadoras;
Considerando que a empresa visa atuar com eficiência e inovação na área de serviços urbanos e também busca atingir excelência em qualidade tornando-se referência no mercado;
Considerando que hoje a empresa tem 360 funcionários e 99 equipamentos de pequeno a grande porte, que recolhem cerca de 11.300 toneladas de resíduos por mês;
Considerando que a EcoTaubaté é responsável pela coleta e transporte de resíduos domiciliares e de feiras livres, coleta hospitalar, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros, destinação final em aterro sanitário, corte, trituração e coleta de poda, roçagem manual e mecanizada, pintura manual e mecanizada de guias, limpeza de bueiros, entre outras atividades solicita:
I- Sabendo que a empresa tem 360 funcionários e diversas áreas de atuação, é uma equipe multifuncional ou há divisão de funcionários por setor? Se existir a divisão por segmento, solicita-se descritivo de funções;II- A EcoTaubaté é responsável pela execução de diversos serviços urbanos, como por exemplo, coleta e transporte de resíduos domiciliares e de feiras livres, coleta hospitalar, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros, destinação final em aterro sanitário, corte, trituração e coleta de poda, roçagem manual e mecanizada, pintura manual e mecanizada de guias, limpeza de bueiros, entre outras atividades. Solicita-se cronograma detalhado – se possível em forma de tabela, onde tenha informações de gestão e tempo em que as atividades vão se realizar.
Contratos/ Já em seu primeiro ano exercendo a função de vereadora (Loreny) apresentou como o terceiro requerimento vide de número (99/2017) o ofício solicitando informações a respeito dos contratos firmados entre a "Prefeitura Municipal de Taubaté com a ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A, e com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, para a realização de serviços de limpeza urbana em nosso município.
Faz saber;
REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário, dispensadas as demais formalidades de praxe, que no uso de suas atribuições, se digne a nos informar o que segue:
I – Pelo qual motivo que a Prefeitura Municipal esta mantendo o Convênio com a FUNAP para a realização de serviços de limpeza urbana, uma vez que após do dia 31/05/2016 foi assinado o contrato com a ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A, que assumiu a Concessão Administrativa de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, inclusive com a realização de obras?II – A ECOTAUBATÉ está recebendo da Prefeitura Municipal por serviços que estão sendo prestados pela FUNAP? Está havendo duplicidade de pagamento?III – Conforme demonstrado em nossos quadros acima, os valores pagos à FUNAP após o dia 31/05/2016 totalizam até o dia 31 de dezembro de 2016 o montante de R$ 900.327,23 (novecentos mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos). Se ficar comprovada a duplicidade de pagamento, como será feito o ressarcimento desse valor aos cofres públicos municipais?
Resposta do Prefeito: Of. nº 134/2017. "Não há duplicidade de pagamento, tampouco de serviços. Portanto, não há que falar em ressarcimento". Prefeito Municipal.
Março 2017/ Loreny também foi autora do requerimento de número 579/2017 neste, Loreny solicitou junto ao Prefeito Municipal informações sobre o contrato de Parceria Público Privada firmado pela Prefeitura Municipal e ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A.
Em ressalva a parlamentar solicita:
I- É possível nos enviar cronograma e a situação atual de cada item de obras e serviços descritos na cláusula sexta do contrato?II- A SPE cumpriu o prazo de 6 meses descrito na cláusula 12.1 para apresentar a PMT o Projeto Executivo das obras sob sua responsabilidade que fazem parte do objeto do Contrato?III- A Prefeitura Municipal vem realizando sua obrigação de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais pela SPE, conforme determina a cláusula 30.1 do contrato? Caso positivo, favos remeter cópia dos relatórios das autuações;IV- Os atrasos ou discrepâncias entre a execução dos serviços e o cronograma da concessão, estão sendo informados pela SPE à PMT de forma detalhada e identificando as providências que estiverem sendo tomadas? Caso positivo, favor nos enviar cópias dos relatórios.
Resposta do Prefeito: Of. nº 346/2017 As informações ora requeridas poderão ser adquiridas na Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade, segmento esse responsável por prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal.
Junho 2017/ De número 1353/2017, Loreny também solicitou informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito dos Anexos do Contrato de Parceria Pública Privada com a Ecotaubaté.
Considerando que referente à Parceria Pública Privada firmada com a Ecotaubaté Ambiental S/A, o Portal da Transparência disponibiliza apenas o Contrato, deixando de tornar público seus anexos, parte integrante do mesmo, a saber:
REQUEREMOS:
I- É possível disponibilizar no Portal da Transparência Municipal os Anexos de I a IV constantes da Cláusula 4.1 do Contrato firmado com a Ecotaubaté Ambiental, ou, nos encaminhar cópias dos referidos documentos?
II – É possível determinar ao setor responsável pelo Portal da Transparência para que as publicações relativas aos contratos e processos licitatórios, contemple todos os anexos que são partes integrantes dos mesmos?
Resposta do Prefeito: Of. nº 847/2017 Quanto ás indagações acima solicitadas, cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal.
Loreny também foi responsável pelo requerimento de número 597 apresentado em 23 de Abril de 2018 onde solicitou informações ao junto ao Poder Executivo sobre serviços de poda e limpeza em loteamentos privado. Em ressalva a parlamentar informou que moradores relataram que a empresa EcoTaubaté tem executado o serviço de poda e limpeza dentro de alguns loteamentos fechados.
Denúncia/ o parlamentar Douglas Carbonne do (PCdoB) foi o autor do requerimento de número 236/2018, com data de apresentação de 26 de Fevereiro de 2018 neste, Carbonne solicitou junto ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre o despejo de lixo da coleta seletiva em depósito particular. Em ressalva no requerimento, Carbonne informou que um caminhão da Concessionária foi flagrado despejando material reciclável num depósito particular, localizado no bairro Parque Aeroporto. A denúncia pode ser comprovado em vídeo informou Carbonne.
Cadê a Informação?/ Sem respostas, Carbonne emitiu um outro requerimento com data de apresentação em 07 de Maio de 2018 vide número 674/2018,
Faz saber;
Ementa: Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste informação sobre a investigação á Eco Taubaté, conforme resposta ao Requerimento número 236/2018.
Considerando que, este Vereador encaminhou uma grave denúncia através do REQUERIMENTO N 236/2018, e a resposta obtida através do ofício nº 181/2018 aduzia que a Secretaria de Serviços Públicos apuraria o ocorrido.
REQUEREMOS, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que S.Exª. se digne a determinar a Secretaria competente que preste, apresente cópia do que foi apurado na investigação da denúncia de despejo de material reciclável em depósito particular por parte da empresa Eco Taubaté.
Critérios/ Com data de apresentação em 16 de Abril de 2018 o parlamentar Jessé Silva (SD) conforme requerimento de número 530/2018, solicitou informações junto ao Prefeito Municipal obre quais são os critérios adotados para manutenção nos canteiros, praças e jardins da cidade.
Em ressalva no requerimento (Jessé) apontou o que toda a Sociedade Taubateana (Pagadora de Impostos) já sabe:
Confira;
CONSIDERANDO que o mato na maioria dos bairros está muito alto por falta de manutenção. E em outros locais, como o bairro Independência e regiões centrais, estão sempre em bom estado, pois são feitas manutenções com frequência;
É possível determinar ao Departamento competente, que informe quais são os critérios adotados para manutenção nos canteiros, praças e jardins da cidade? questiona o vereador Jessé Silva junto ao Prefeito Municipal.
Cidade Limpa/ A Considerar o Contrato Bilionário com a PPP do Lixo, não deveria constar nos Processos Legislativos, solicitações dos parlamentares solicitando intervenção da Prefeitura Municipal junto a Eco Taubaté para que a mesma, realize suas atribuições (responsabilidades) firmadas em Contrato? Diante dos fatos e diante da falta transparência já não deveria ser apresentado pela Casa de Leis uma solicitação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que investigue o Contrato da PPP do Lixo no Município?
Em análise ao Portal Transparência da CMT, já observa-se somente para o Ano de 2018 entre o período de 31 de Janeiro até a presente data 24 de Maio aproximadamente (70 requerimentos) solicitando como por exemplo, "a Limpeza de Diversos Bairros entre Jardins e Canteiros com Mato Alto, Poda de Árvores assim como, a verificação do Contrato e Atuação da Empresa Eco Taubaté no Município.
Performance dos Serviços Prestados pela EcoTaubaté/ Certamente a vencedora do Maior Contrato já visto em Taubaté denominado PPP do Lixo não chegou em sua "Excelência de Qualidade" haja vista as inúmeras reclamações de moradores, requerimentos de vereadores(as) solicitando limpeza urbana - assim como, críticas de vereadores sobre a ineficiência de limpeza urbana (ver aqui), constantes reclamações na página oficial do Prefeito Ortiz Júnior e também comprovada ineficiência junto ao presidente da Câmara Municipal de Taubaté Diego Fonseca (PSDB) em entrevista concedida ao apresentador Francisco Oiring em 15 de Dezembro de 2017 no Programa TV Cidade.
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