Vereadora solicita CPI para avaliar serviços da ABC Transportes, Confira a Nota!

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Infor Rede Vale terça-feira, 13 de março de 2018

A considerar o seguimento de Prestadora de Serviços a ABC Transportes, lidera o "ranking" das reclamações nos Processos Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté neste primeiro trimestre de 2018.

Foto: Arquivo Gazeta Taubaté

Já observa-se 11 Produções Legislativa e com tendência de aumento de reclamações. Sendo: 09 requerimentos, 01 chamado de Audiência-Publica e uma abertura de CPI para avaliar os serviços prestados no Município de Taubaté.

Saiba porque a ABC Transportes encontra-se no Centro das Atenções, acesse aqui!
Convidamos-lhes para entender um pouco mais sobre a "Ineficiência do Transporte Público em Taubaté" assistindo esta excelente entrevista realizada em sexta-feira 09 de Março no Programa Bate Papo com Francisco Oiring onde recebeu o Salvador Khuriyeh que foi Ex diretor de Administração e Finanças em 2013 e Diretor de Infra-Estrutura em 2014, 2015 e 2016 do SPTrans! São Paulo Transporte S.A. a empresa responsável pelo Sistema de Transporte Coletivo da Cidade de São Paulo que é a Maior Empresa de Gerenciamento de Transporte Coletivo de Passageiros sobre pneus do Mundo.

No limite/ Era de se esperar que a Gigante e Monopolizada ABC Transportes por si só, promoveria um chamado de Audiência Pública assim como, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito haja vista que a mesma não faz "JUS" os seus clientes Taubateanos e Taubateanas.

De autoria da vereadora Loreny com data de apresentação (12/03) o requerimento de número 322/2018 requer a abertura de Inquérito para avaliação dos serviços de transporte público.

A Comissão será composta pelos seguintes parlamentares:

Loreny, Vereador Digão, Vereador João Vidal, Vereador Noílton Ramos, Vereador Jessé e Vereador Bobi. Os demais ficam a cargo do Presidente.

Em ressalva no requerimento faz saber:

Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, por meio do artigo 63, prevê a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fatos de interesse público do município;

Considerando que o transporte público, no que tange o atraso de horários e a falta de linhas, são fatos determinados de interesse público do município que merecem investigação por CPI;

Considerando que a ABC Transportes realiza o serviço de transporte público no município de Taubaté e que nos últimos meses a população tem procurado esta vereadora para informar que os ônibus estão circulando em atraso, prejudicando a população. São diversos casos de alteração de rota das linhas, mudança nos horários dos ônibus, atrasos e não comparecimento dos carros nos pontos nos horários marcados, causando problemas na vida da população.

Considerando que a Prefeitura de Taubaté realizou concorrência pública para regulamentar os permissionários do TCTAU e inicialmente o edital previa o chamamento de 76 permissionários, sendo que 103 pessoas demonstraram interesse na concorrência. Durante o processo houve alterações no edital após a inscrição dos interessados, no qual ocasionou a desclassificação de alguns correntes e por conta disso , no dia 31/01/2018 foi homologado pelo Prefeito Municipal a classificação de apenas 52 permissionário, diferente do edital inicial.

Considerando que existe um subsídio previsto para a empresa de transporte coletivo ABC Transportes de R$ 500 mil, porém, no último ano, o subsídio pago foi de R$ 2,5 milhões.

REQUEREMOS amparados pelo disposto no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal; no inciso XVIII, do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taubaté e no artigo 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a criação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar e apurar as denúncias de atraso de horários e a falta de linhas de transporte público:

A Comissão terá o prazo de 90 dias para a realização do relatório a respeito da empresa ABC Transportes.