Por Infor Rede Vale, segunda-feira 26 de fevereiro de 2018
A deputadas federal Pollyana Gama (PPS) apresentou na Câmara dos Deputados, dia 21, o projeto de lei nº 9602/2018, que estabelece a notificação compulsória às autoridades sanitárias em todo o país de eventos adversos associados a procedimentos estéticos, cirúrgicos ou não cirúrgicos.
A notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento, desde que seja provável consequência do procedimento.
Nos casos de óbito decorrente de complicações associadas a procedimentos estéticos, conforme disposto num dos artigos da proposta, o preenchimento da declaração de óbito não dispensa a necessidade de realizar a notificação, constando o procedimento que deu origem à sequência de fatos que culminaram com o óbito.
Na justificativa, a parlamentar informa que o Brasil é o segundo país com maior número de cirurgias plásticas realizadas, podendo ser reparadora, para corrigir lesões, ou estética, a mais comum - a lipoaspiração e implante de silicone nos seios são as mais procuradas.
Antes de apresentar o projeto, foi promovida audiência pública dia 5 de dezembro de 2017, com a participação do médico de Taubaté, Dr. Érico Pampado Di Santis, que defendeu tese de doutorado sobre o tema, aprovada com louvor. Segundo o médico, há dificuldade de se obter informações sobre morte por lipoaspiração, que muitas vezes ocorre em decorrência de profissionais sem qualificação ou de clínicas despreparadas para o atendimento das complicações.
“A lipoaspiração, por exemplo, tem sido apontada como a maior causa de morte devido a um procedimento no Brasil. Entretanto, a subnotificação é um problema real, já que as certidões de óbito geralmente não são preenchidas com a informação da cirurgia realizada”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Pesquisa realizada pelo Dr. Érico aponta que existem 12 mil médicos realizando procedimentos de lipoaspiração sem serem especialistas em cirurgia plástica, sem contar que existem outros profissionais realizando procedimentos estéticos na atualidade, e não se tem qualquer ideia da dimensão dessa questão, especialmente no que se refere às complicações.
O propósito da lei é aumentar a qualidade de dados a esse respeito, “permitindo que as autoridades possam atuar de forma a impedir esta epidemia de sequelas e mortes após terapias estéticas”.
A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, subscreveu o projeto, que será encaminhado para análise e parecer das comissões temáticas.
O assunto foi matéria do jornal Folha de São Paulo, edição do dia 25: https://goo.gl/skCokV.
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