Infor Rede Vale, quarta-feira 28 de fevereiro de 2018
O parlamentar Rodson Lima (Bobi) indica ao Prefeito Municipal Ortiz Júnior apresentação de Projeto de Lei que garante prioridade para filhos de mães empregas na matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A presente proposição tem por escopo assegurar às mães que exerçam atividade
profissional a prioridade no acesso às Escolas Municipais Educação Infantil - EMEI da
Rede Municipal.
A prioridade na matrícula de filhos de mães trabalhadoras é necessária em
decorrência da inexistência de vagas para todas as crianças do Município aliada ao fato de
que, em virtude de não poderem levar seus filhos para o local de trabalho, e ainda as mães
taubateanas trabalhadoras acabam por desistir do emprego para cuidar de seus filhos.
O abandono do emprego acarreta além de transtornos de ordem emocional para tais
cidadãs, problemas no desenvolvimento da família, que passa a não mais contar com o
salário que a mãe recebia, e do Município, que acaba tendo que arcar com o complemento
de renda desta família, mesmo que de forma indireta. Destacando que muitas mães criam
os filhos sozinhas, sem a presença paterna, e tiram de seu trabalho o única renda para o
sustento para a família
Embora longe do ideal, pois o correto seria assegurar o acesso à EMEI para todas as
crianças do Município, a medida é necessária para garantir o desenvolvimento econômico
das famílias taubateanas e do próprio município.
Por tais razões, conto com a acolhida dos nobres Pares em mais esta empreitada
para garantir melhores condições para as mães que, além da jornada de trabalho no lar,
desempenham atividade profissional.
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