Por Infor Rede Vale, domingo, 15 de dezembro de 2019
Com pouco menos de um 01 (um) mês da recriação do benefício, a Câmara Municipal de Taubaté, já tem definido o novo contrato do plano de saúde dos servidores do Legislativo.
A 'licitação' publicada no Portal da Transparência em 29 de novembro de 2019 sobre o valor estimado de R$ 2,280 milhões 'definiu' nesta última sexta-feira (13) o novo contrato do plano de saúde dos servidores da Câmara sobre o valor de R$ 1,755 milhão. O valor representa aumento de 84% a mais do que o contrato anterior que era de R$ 952 mil/ano também firmado com a atual vencedora (Santa Casa Saúde de São José dos Campos).
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| Plenário. Foto: / Divulgação/CMT |
De acordo com a 'ATA de Sessão Pública' somente 02 (duas) empresas de serviços de saúde fizeram-se presentes sendo a Assoc. Santa Casa de Saúde de São José dos Campos apresentou proposta inicial de R$ 1.779.531,24 e Policlin Saúde S.A que apresentou proposta de R$ 2.261.836,56. Contudo, a Santa Casa Saúde que já possui contrato com a Câmara venceu o Pregão Presencial sobre o valor de R$ 1.755.696,00.
Ambas as empresas apresentaram 'interesse' de apresentar recurso no que tange ao não cumprimento de todas as exigências do edital. O benefício atenderá 166 servidores e 297 dependentes. Lembrando que vereadores não estão inclusos.
'Sudsídos'/ Ainda não foi divulgado quais os valores a Casa de Leis irá subsidiar sobre o novo contrato. Já para o contrato anterior, o subsídio variava entre 60% e 90% do custo dos serviços utilizados pelos servidores.
'SUS'/ O contrato anterior sobre o valor de R$ R$ 952 mil/ano que foi rescindido em setembro deste ano após decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. No julgamento, realizado em abril desse ano, o Órgão Especial do TJ entendeu que, por serem funcionários da administração pública direta, deveriam utilizar o sistema de saúde gratuito - ou seja, o SUS (Sistema Único de Saúde).
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AMATAU pede que TCE suspenda licitação de Plano de Saúde de Servidores de R$ 2,2 Milhões de Reais
AMATAU uma associação jurídica, legalizada e criada por cidadãos e munícipes de Taubaté, protocolou na última terça-feira (10) junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) uma representação com objetividade de 'suspender' a licitação que destina-se a contratação de operadora de Plano de Saúde sobre o valor estimado em R$ 2,2 Milhões de Reais.
Na representação, a AMATAU, apontou a evolução de usuários comparada ao (PP 02/2017) e considera que se faz necessário e urgente o esclarecimento sobre este aumento uma vez que serão beneficiados ao referido plano.
'Licitação a Jato'/ Interessante em licitações desta monta, é que a direção da Câmara Municipal são useiras e vezeiras deste tipo de comportamento (PP 13/2017), pois são feitas em final de ano e ritmo acelerado, com o lançamento em 29/11/2019 coincidentemente numa sexta-feira e previsão de abertura dos envelopes em 13/12/2019, com certeza será homologada imediatamente, não há como descartar a suspeita de licitação direcionada, mesmo estando conforme determina o inc. V do art. 4º da Lei nº 10.520/02, ou seja em apenas 9 dias úteis irá se consumar um processo licitatório de R$ 2,28 MILHÕES, que não se tem clareza se os custos serão arcados pelos usuários ou vai sobrar para os contribuintes pagarem o referido plano, descreve a representação.
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