Infor Rede Vale, terça-feira, 15 de outubro de 2019
O procurador-chefe da Câmara de Taubaté, Guilherme Ricken, ajuizou uma ação para pedir que a Justiça obrigue o Legislativo a observar, como teto para seu salário, o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 35.462,22).
Supersalário. Guilherme Ricken (à esquerda), procurador da Câmara
Foto:/ Reprodução/ TV Câmara
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta terça-feira (15).
Protocolada no último dia 2, a ação tramita na Vara da Fazenda Pública. O juiz Paulo Roberto da Silva agendou para o dia 28 de novembro uma audiência de conciliação entre o procurador e a Câmara.
Atualmente, o Legislativo observa como teto o salário do prefeito Ortiz Junior (PSDB): R$ 17.900,80.
Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o salário bruto do procurador em setembro foi de R$ 30.240,44, mas foi aplicado o redutor de remuneração de R$ 11.875,08. Com outros descontos, o líquido foi de R$ 12.913,32.
‘SUPERSALÁRIO’.
A novela sobre o ‘supersalário’ do procurador começou no início de 2017, quando Ricken recebia R$ 15.426,44. Em fevereiro daquele ano o salário foi aumentado com base em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do TJ, e não o do prefeito. No entanto, essa ação, de 2011, ainda não tinha o julgamento concluído pela Corte.
Na época, após o jornal mostrar o erro, que havia permitido o salário chegar a R$ 26.396,30, o Ministério Público ajuizou uma ação, que levou à suspensão do aumento em julho de 2017, em decisão liminar. Apenas no fim de fevereiro de 2019 o STF concluiu o julgamento, passando a entender que o teto é o salário dos desembargadores. Com isso, em maio a Justiça de Taubaté julgou improcedente a ação do MP. Passados cinco meses, no entanto, a Câmara continua a observar como teto o salário do prefeito. O motivo: a Promotoria encaminhou uma recomendação ao Legislativo, alertando que, do contrário, poderia ficar configurado ato de improbidade administrativa.
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O MP alega que o processo de Taubaté ainda está em fase de recursos, sem decisão definitiva. A Promotoria argumenta também que para que o teto dos procuradores do município deixe de ser o salário do prefeito, é preciso alterar a legislação de Taubaté sobre o tema, o que não ocorreu. Na ação, Ricken não pede apenas a mudança no teto daqui em diante, mas também de forma retroativa, desde julho de 2017. Como o redutor variou entre R$ 8,2 mil e R$ 12,9 mil nesses 28 meses, o impacto seria de cerca de R$ 280 mil, pelo menos.
Procurada, a Câmara informou que “ainda não recebeu nenhuma citação referente a esta ação e que estudará o caso em parceira com os órgãos competentes”
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Vereador Diego Fonseca coloca em Xeque Redução de Custo de Boenerge e sugere 'reduzir' número de vereadores
"Fazer economia de fato é cortar na própria carne. Então, eu faço uma sugestão senhor presidente de repente, fazer uma REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES na Cidade de Taubaté. Ai sim (ai sim) isso é fazer a VERDADEIRA REDUÇÃO a verdadeira redução porque ai, não vai ter que pagar mais vereadores - não vai ter que pagar mais assessores porque vai reduzir o número de vereadores então, essa é a verdadeira redução", concluiu o vereador Diego Fonseca. Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.
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