CIP: Em Convocação, secretário confirma descumprimento de Lei

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Por Infor Rede Vale, sábado, 31 de agosto de 2019

Sendo o único vereador inscrito João Vidal (PSB) questionou o Secretário Alexandre Magno porque a Secretaria de Serviços Públicos com a Prefeitura não cumprem o artigo da Lei 358/2018 que obrigada a Prefeitura a "PRESTAR CONTAS DO QUE ARRECADA E DO QUE GASTA" da Taxa de Iluminação Pública.

Foto Divulgação/ TV Câmara

Perguntas e Respostas

'Tá na Lei'/ Inscrito o parlamentar João Vidal pontuou "Nós aprovamos esta 'taxa' uma lei impopular porque ninguém gosta de ser taxado muito menos os vereadores gostam de taxar mas precisou passar pela Câmara, foi uma necessidade e nós aprovamos essa Lei com o artigo e o que dizia esse artigo vereadora Vivi, vereador Bobi e vereador Vanone! que aprovada a taxa, mensalmente (tá na Lei) a Prefeitura tem que PRESTAR CONTAS DO QUE ARRECADA E DO QUE GASTA. A minha pergunta é isto. Por que a Secretaria de Serviços Públicos com a Prefeitura não cumprem este artigo da Lei?

'Foi um Lapso'/ Magno rapidamente concordou com o questionamento feito pelo parlamentar Vidal e descreveu um 'lapso' da parte da pasta (de não documentar) esses valores mensalmente tanto é que na reunião passada que nós tivemos aqui na Aprovação do Projeto de LED houve um comprometimento que nós fizéssemos primeiro o Balanço Geral de 2014 até agora e um comprometimento de se fazer isto mensalmente que eu, sugeri que fizesse na Apresentação do Quadrimestre um quadro específico com (ENTRADA E SAÍDA DOS RECURSOS) os valores que são repassados pela Distribuidora é feito em 03 (três) momentos são (03 datas) e muitas vezes esses valores eles alavancam o mês seguinte então não é um valor preciso então, agente, sempre espera um ou dois meses para se fechar os valores de entrada e efetivamente os gastos mensais agente leva ai 15 ou 20 dias para copilá-los então, eu acho que se pudesse ser dessa forma eu acredito que seria interessante, pontuou o Secretário.

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"Mas eu já estou com os dados aqui de todos os anos e vou apresentar para vocês aqui depois em Papel e também na Audiência Pública mas foi realmente uma condição de também nós termos um pessoal que infelizmente que é o quadro próprio da Prefeitura que trabalha nesta Gestão nós não temos, nenhum engenheiro contratado - no início, nós tínhamos o (Ricardo Galvão) que infelizmente saiu do quadro e hoje quem cuida é o Pessoal de Carreira - nós temos um engenheiro recém formado que é Paulo e o Eduardo que é o Gestor do Contrato e os repasses são feitos diretamente para Área Financeira - agente, não tem muito 'Contato Direto' com esse Recurso apesar da Lei determinar que a Secretaria de Serviços Público fique responsável por esta atividade mas temos confiança e plena segurança de que os Valores Pagos Mensalmente foram destinados as atividades inerentes a Lei, descreveu o Secretário Alexandre Magno.

Então, realmente foi esse problema de Pessoal (falta de estrutura) com relação de mantermos este hábito de controle de passar isto mensalmente para a Câmara ao qual nós assumimos agora eu só espero que vocês decidam, qual é o melhor mecanismo se "MENSALMENTE SEM PROBLEMA" todo dia 15 após é uma data que dá para passar essas informações. Obviamente não passa só pela minha pasta repito, passa pela Secretaria de Finanças, Contabilidade, Arrecadação, passa pela Área de Pagamento, passa por Compras muitas vezes porque há o Pagamento da Empreiteira as vezes há algum problema, alguma notificação, algum atraso, então também não é um fechamento muito simples de se fazer então, eu estou sendo Transparente ouve realmente um lapso da nossa parte de não informar isso mensalmente mas a cada 'Quadrimestre' essas informações são prestadas em termos de números financeiros e os tópicos mais importantes informando o que foi implantado, o que foi manutenido e o que foi modernizado mas concordo com o senhor de chegar até esta Casa e me coloco à disposição para regularizar a situação do passado em termos de números e também vocês decidindo qual é o melhor mecanismo, nós cumpriremos a partir dessa data.

Vidal: Obrigado Secretário pela resposta mas ela com todo respeito (data máxima) vem insatisfatória e (é) a resposta que agente vem tendo desde então, desde que a Lei vale 2014 a Prefeitura tem que publicar é LEI essa Lei foi tirada em acordo com a Equipe da Secretaria junto com a Câmara a Transparência é MÍNIMA que pode ter (Arrecadou X e Gastou Y) agente, fica fazendo conta o meu gabinete faz conta eu estimo que tenha arrecada ai por volta de R$ 2 Milhões por mês e estimo um Gasto X que varia de mês a mês e isso afeta e agride diretamente o trabalho do vereador que é de fiscalização não dá para fiscalizar. "Nós criamos uma Lei impopular dura que TODO MUNDO PAGA NA CONTA DE LUZ e NÃO CONSEGUIMOS FISCALIZAR porque a Prefeitura não cumpre a Lei de divulgar os dados é muito básico é muito simples isso de se fazer por mais que tenha dificuldades de recursos humanos pra fazer uma Planilha de Excell que faça com 02 (dois) meses de atraso esse Ano por exemplo (Janeiro tem, Fevereiro só tem a Receita, Março não tem nenhum nem outro, Abril só Receita, Maio tem OK então, pinga informações lá - pinga dados que agente não consegue fazer a fiscalização sem contar que é constrangedor sou um Legislador eu tenho que primar pelo cumprimento da Lei se nós aqui vereadores não cumprirmos Lei rapidamente as Redes Sociais 'gritam' para nos cobrar eu estou dizendo a Prefeitura não está cumprindo a Lei eu vou falar qual Lei é o art. 4º LEI COMPLEMENTAR 358/2014 a Prefeitura não está cumprindo o art. 4º da LC 358/2014 (reiterou).

E mais uma vez eu estou fazendo aqui a minha ressalva e isto afeta diretamente o um assunto que está na boca e na cabeça do povo que é o Empréstimo de R$ 30 Milhões que nós acabamos de aprovar com o meu VOTO CONTRÁRIO a vereadora Loreny não pode estar pelo falecimento de sua avó mas já tinha manifestado posição contrária a isto a Prefeitura vai emprestar R$ 30 Milhões de Reais com todos os argumentos que ela tem enfim não vem ao caso agora sem antes, PRESTAR CONTAS DO QUE FAZ COM O DINHEIRO DEDICADO PARA POLÍTICA QUE O EMPRÉSTIMO VEM SERVIR,então isto é GRAVE é importante registrar aqui e fica registrado a minha crítica para não dizer que eu faço crítica nas costas do Secretário está sendo feita a minha crítica na frente do Secretário eu gostaria de encerrar esse mandato vendo essa Lei cumprida ai mensalmente como o dispositivo diz se não, manda uma Lei aqui na Câmara agente muda e diz que não vai cumprir mais.

'Desculpas'/ Novamente o Secretário concordou com o parlamentar João Vidal. "Acredito que temos que ajustar esse procedimento só preciso que os vereadores definam (mês a mês acho que a Lei determina isso) então, fica assim então acertado mensalmente essa informação tá eu vou entregar a vocês ai na reunião se houver ai a Audiência Pública a Apresentação Propriamente dita e os dados mês a mês com relação (eu tenho os dados consolidados obviamente desde 2014 pra cá) mas realmente é constrangedor efetivamente concordo com o vereador em gênero, número e grau mas informando novamente, que no Quadrimestre nós informamos os Gastos de todos os meses de uma maneira Global e não Individualizada (mês a mês) mas agente, vai abrir esses dados e apresentá-los mensal pra vocês e a partir de agora do mês de Setembro apresentaremos já os dados de Agosto pra vocês sem problema algum, peço desculpas à Casa por esse equivoco tá - mas tenha certeza que não há má-fé, não há nenhum tipo de irregularidade houve realmente mesmo é falta de atenção neste quesito e julgo por questão do Quadrimestre eu sei que ele é mensal os dados - eu achei que isso seria suficiente mas agente abre os dados a partir de Setembro referente Agosto e agente, já apresenta as informações para a Câmara Municipal - agradeço o vereador pela cobrança, não tenho como ver isto como um lado negativo pelo contrário está coberto de razão e cabe a nós como Administradores Público, cumprir a regra do jogo que não custa nada pra ninguém, peço desculpa aos munícipes mas nós vamos apresentar essas informações sem problema algum, completo o Secretário.

Aprovado no Escuro/ Loreny informou na Convocação, que o Empréstimo de R$ 29 Milhões de Reais foi aprovado no Escuro.

"Sobre os cumprimentos dos Relatórios Mensais, nós votamos aqui nesta Casa, o Projeto de Lei autorizando um Empréstimo Milionário em nome do Povo de Taubaté, que o povo de Taubaté pagará ao longo de muitos anos ai pra frente, o Administrador Ortiz Júnior passará e o povo continuará pagando esses recursos e (nós aprovamos isso no escuro - sem ter consciência da Contribuição da Iluminação Pública) quanto de fato, a população Taubateana já pagou de Iluminação Pública - se não dava pra fazer com recurso próprios.

Nós temos as palavras de vocês contra as nossas previsões como o vereador João Vidal colocou (nós estimamos) porque nós, não temos o nosso instrumento de trabalho disponível, as Informações Transparentes - como a Lei manda então, sendo esta questão pela pergunta do vereador João Vidal ai coloco a seguinte:

É impossível qualquer Controle de Fiscalização no exercício do meu trabalho quando temos da administração (insistindo esconder) alguns documentos sobre o destino do dinheiro.

A minha pergunta de forma bem objetiva:

Há alguma (ilegalidade) para se esconder?

Qual a dificuldade em apresentar resultados financeiros que a Lei obriga nos termos do artigo que o vereador João Vidal citou sobre (Receita X Despesas) da Contribuição da Iluminação Pública a CIP?

Segunda Pergunta: Anualmente o 'Poder Executivo', deve aferir os Custos de Manutenção, Expansão e Modernização da Iluminação Pública e se houver Redução, o Percentual deve ser repassado ao consumidor no Ano seguinte por Meio de Redução da CIP.

Não somos, capazes de calcular esses dados atualmente por FALTA DE CLAREZA DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA conforme (Art.11) deveria ser exposto.

Houve redução dos Custos para que pudesse ser repassada para à população?

O Parágrafo 2ª Art. 3ª do Decreto prevê que o Programa de Gastos e Investimentos e o Balancete Anual do (FUNDIP) aos quais se refere o Parágrafo Único do Art. 8ª da Lei 358/2014 essa Lei que criou o "Fundo da Taxa de Iluminação e a Contribuição de Iluminação" para o povo de Taubaté serão encaminhados anualmente para a Câmara Municipal na forma de (Anexo) da Proposta de Lei Orçamentária isso nunca ocorreu, nunca veio um relatório anexo com o Balanço Anual do Fundo de Iluminação Pública a pergunta é:

Onde estão os relatórios? Por que esconde-los? Indagou Loreny.

Observação: O Decreto ele diz o Programa de Gastos e Investimentos do Balancete aos quais se refere o Parágrafo único da Lei 358/2014 - mas a questão é que não existe esse (Parágrafo Único) no Art.8ª da Lei de 2014 mas o Prefeito no seu 'Decreto' faz referencia a um Parágrafo Único que não existe, pontuou Loreny.

Requerimentos apresentados por Loreny (908/2017, 1049/2017, 1638/2017, 1757/2017, 1806/2017, 1807/2017, 66/2018, 433/2018, 1094/2018 e 1600/2019).

E para fechar como última pergunta nós tivemos em reuniões e eu, quero citar mais uma vez, o senhor sempre me atendeu pra questionar - porque nós não temos respostas eficientes de requerimentos nesta Casa e infelizmente na maioria das vezes, vereadores (nós vereadores) aceitamos isso eu venho repetindo os meus requerimentos e muitas vezes vou até a Secretaria fazer questionamentos e o senhor, sempre me atende e lá, nós conversamos certa vez com relação ao Empréstimos da Iluminação Pública que e eu gostaria de ver o CRONOGRAMA assim como eu fiz fala aqui na nossa Audiência Pública também o Cronograma de Aplicação (O RAIO de Aplicação) quais serão as ruas que efetivamente receberam as Substituição da Iluminação que o senhor possa nos enviar este documentos que nós não temos acesso e também, fiz um questionamento naquela ocasião sobre os Loteamentos Fechados. Se aqueles que estão no Centro da Cidade, fora da Cidade mas que tem ruas com acesso de pessoas controlado como que se dará a Iluminação de LED com resultado do Empréstimo nestes locais?

Respostas do Secretário: Com relação a parte da "Transparência das Informações" eu já mencionei com o vereador João Vidal nós vamos fazer esse retroativo e fazer cumprir a Lei a partir desse mês de Agosto agora já em Setembro apresentando os dados isto efetivamente (o vereador fala que é uma Planilha de Excell realmente ela é (só) que eu, preciso de outras áreas para que me deem esses 'subsídios de informações' que eu não tenho diretamente - como por exemplo quanto a concessionária repassa ela vai efetivamente para área da receita eu não tenho.

Eu tenho que copilar essa informação e confirmar com a 'Concessionária Distribuidora' efetivamente o Valor Transferido o que a Concessionária me repassa eu tenho a informação porque ela me informa mais o que efetivamente entrou nas Conta da Prefeitura e a situação que está com relação aos (Investimentos se esses valores está Depositado em Poupança se há Saldo ou se não há Saldo) isso é competência da pasta da Área de Finanças e efetivamente, cabe a mim aqui uma obrigação de estar acompanhando mais de perto mais agente, vai tentar sanar isso e informar de forma bem tranquila , disse o Secretário.

Então, não há o não interesse de informar o que houve mesmo, foi o 'lapso' de não se cumprir uma rotina mensal que deveria, ser feita, como a Presidente acabou de mencionar.

Não a possibilidade de redução do Custo da Contribuição neste momento por conta da gente estar pagando ai, quase R$ 850 Mil/mês de Consumo de Iluminação Pública o que está me estranhando muito nesta condição de informação - que eu estive nesta Casa eu fiz uma apresentação por mais de 20 minutos aonde, eu coloquei toda Receita, Despesas, informações que nós tínhamos, o Saldo que teríamos entre “Aspas”, qual o benefício do LED, e essas informações não chegaram aos vereadores? é uma questão que eu pergunto porque foi protocolado um documento junto com o Projeto de Lei, há uma apresentação e eu vou trazer para vocês, a tarde eu mando protocolo - lá estão todas as informações de quanto nós pagamos de Iluminação Pública, quais são as referências, o quantitativo, o que agente tem de expectativa de Redução de Custo, então se esses valores não chegaram até vocês como também eu peço Transparência vocês nos solicitam isto também eu requeiro à Câmara também que reveja o trâmite interno porque a vereadora não recebeu este documento ou os demais vereadores não receberam.

A apresentação foi feita e foi deixada aqui à disposição da Câmara para que vocês pudessem analisar isto com tempo 'antes/anterior' a data da Aprovação - isto foi bem claro eu fiquei, me coloquei a disposição de todos os vereadores presentes para os questionamentos, o Prefeito esteve aqui, eu fiz a apresentação então esse material eu mando trazer agora a tarde para vocês foi uma compilação que agente fez, foi uma exigência da Caixa Econômica Federal a apresentação desses dados para que ela, pudesse avaliar o Benefício do Financiamento feito e também da Capacidade da Prefeitura de estar elaborando um Financiamento desse porte.

Então, na ocasião, nós fizemos realmente (entregamos) este documento na Câmara junto com o Projeto - agora se houve uma falha da Administração em não apresentar esses dados para os vereadores aqui na Câmara - mas a apresentação ela foi feita aqui e eu deixei o arquivo à disposição ficou até no arquivo do computador da Câmara Municipal mais eu faço questão no período da tarde de fazer um ofício e protocolá-lo novamente ali tem muita informação importante mostrando todo este cenário, o que agente procurava, o que agente visa com o LED, então, me deixa um pouco assustado essa situação como vocês também, eu também tenho a condição de também estar falando (olha) eu fiz a minha parte agora se da administração pra cá não está tendo este link de informações vários requerimentos que a senhora citou ai, todos eles eu respondi informando: estamos inserindo no projeto assim que houver recursos vamos fazer o projeto das praças, elaboramos alguns projetos de algumas praças, implantamos em algumas e algumas vão entrar em outras fases, descreveu Magno.

Agora, eu não sei se a informação está chegando até a presidente, a vereadora e demais vereadores, então assim, me coloco à disposição lá na minha Secretaria para sanar esse caso específico - eu recebi a assessora da vereadora para tratar de alguns assuntos pontuais no qual, nós demos, algumas respostas e eu não me lembro se são esses efetivamente me desculpa mais é só me passar os dados novamente que eu repasso ai as respostas, descreveu.

O Balancete Anual eu vou ser muito sincero eu também reconheço o Dispositivo Legal, eu acredito que quem faz o fechamento do Balancete é a Secretaria de Finanças eu vou consultar o motivo porque ele não vem no fechamento do Ano e vamos tomar providências que isto chegue até vocês também e com relação ao Parágrafo Único eu vou dar uma olhada aqui nos dispositivo deve ter tido ocorrido alguma falha eu já vou pedir para fazer a revisão dele e retirar esse dispositivo porque se não tem razão de ser e o LED, na apresentação que eu fiz na Câmara eu apresentei para os vereadores nós vamos trabalhar com os polígonos ou seja os mesmos que nós estamos fazendo com as limpezas das redes de energia elétrica com ocupação de terceiros, com linhas telefônicas e de internet, nós vamos usar esse aspecto e houve aqui por parte do Prefeito uma garantia que vamos partir do Bairro para o Centro mesmo porque o Centro já está com contemplado com 02 (dois) mil LEDs que efetivamente serão substituídos pelo mesmo Padrão para poder manter o mesmo conceito e esses 02 (dois) mil nós vamos realocar em áreas que não estão contempladas na área urbana mais toda a área urbana municipal ela será contemplada ou seja os 26 (vinte e seis) mil pontos que contemplam a região urbana todas as ruas da Cidade terão LED.

Então, o pessoal nosso está desenhando lá agora dentro do Projeto quais serão as prioridades e eu me coloco à disposição de vocês para fazer uma apresentação específica sobre o polígono como nós vamos começar qual é a sugestão dos vereadores e o Prefeito mesmo falou, que não há problemas nenhum de começar pelo bairro eu também não vejo problema nenhum - nós só avançamos com a área central porque foi uma questão de todas as pessoas do bairro como frequentam a área central ter mais contato com o LED e ir se familiarizando com ele dando a oportunidade de todos de conhecerem essa tecnologia. Agora, a partir do momento que temos o LED já no Centro - podemos partir com o LED nos bairros sem problema algum, completou o Secretário.

Após explicações do Secretário, Loreny informou que em relação a um documento que 'faz' um resumo um (Balanço-Geral) foi enviado a esta Casa tá aqui nas minhas mãos ele tem 10 páginas e contempla informações importante e relevantes mesmo como o senhor colocou com relação ao LED e informações que fomentam o nosso debate porque como nós só temos acesso a este (mostrou Loreny o documento) nos trazem ainda mais, questionamentos porque tem contas aqui, que não fecham pra gente e é justamente por isto que agente precisa de mais acesso a informação ainda. E eu tenho certeza que agente pode sanar isto ai com a apresentação do Balanço Anual na Lei Orçamentária e agora também das Prestações de Contas de Receita e Despesas Mensal, pontuou Loreny.

Falando em Cronograma

O Cronograma tanto de Implantação do LED priorizando periferias os bairros mais distantes - ficou aqui registrado o compromisso do Prefeito e o senhor também e nós vamos acompanha aqui que priorize essa população com certeza, finalizou a parlamentar os esclarecimentos que tange a CIP (Contribuição para Iluminação Pública).