Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 18 de julho de 2019
Finalmente a População Taubateana poderá saber o que de fato, o Município, arrecadou com a (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) sobre o Ano de 2018.
Somando todas as arrecadações da 'CPI' apresentadas até o presente momento os valores já superam R$ 52 Milhões de Reais.
'Taxa de Iluminação Pública'/ Os recursos arrecadados com a CIP, além de serem destinados ao custeio de despesas mensais com o consumo de energia elétrica, também devem ser utilizados para investimentos na expansão, melhoria e modernização do sistema de iluminação pública, desde que não ultrapasse 1/3 (um terço) do total arrecadado.
Caixa Preta/ Uma informação que deveria estar mensalmente disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Taubaté para aferimento da população contribuinte só veio a tona, após 02 (dois) requerimentos apresentados pela parlamentar Loreny (Cidadania) bem como somando cobranças em (Tribuna Livre e Requerimentos) também apresentados pelos parlamentares João Vidal e Rodrigo Luis Digão.
É Lei/ Atenção!!!! A Lei que criou a 'CIP' também obriga a Prefeitura Municipal a apresentar mensalmente, um relatório com detalhes sobre as receitas e despesas dos serviços de iluminação pública. Todavia, esta obrigatoriedade não vem sendo realizada corretamente, visto que as informações apresentadas no Portal da Transparência da Prefeitura são incompletas e superfícies.
Requerimentos
O Primeiro requerimento foi protocolado em 20 de fevereiro de 2019. No ofício, Loreny solicita informações junto ao Prefeito Municipal sobre a "CIP". Em suas considerações a parlamentar pontuou que não há detalhamento no Portal da Transparência de Taubaté sobre a prestação de Contas da Contribuição da Iluminação Pública sobre o Ano Base 2018. 'Em resposta ao requerimento o Prefeito Municipal Ortiz Júnior informou à Loreny diante ofício de número 173/2019 que em breve o relatório seria enviado'. Fator este não concretizado. Acesse aqui e confira a matéria na integra.
Sem resposta/ Diante de 04 (quatro) meses sem resposta, Loreny apresentou outro requerimento vide número 1930/2019 solicitando as mesmas informações conforme segue:
No Requerimento 288/2019 questionamos a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o requerimento foi respondido que o relatório será enviado por e-mail em breve. Podendo acarretar medidas legais por não fornecer informações solicitas, refazemos a solicitação. Solicita-se o encaminhamento do relatório sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do ano de 2018, ainda que de forma digital pelo e-mail loreny@camarataubate.sp.gov.br
E diante deste novo requerimento a 'Secretaria de Administração e Finanças' encaminhou a parlamentar em 15 de julho de 2019 vide ofício 718/2019 as devidas informações no que tange a "Arrecadação da Contribuição da Taxa de Luz - CIP" referente ao Ano Base de 2018 (ver anexos abaixo).Gostaria de fazer o download do arquivo? Sim! Então, acesse aqui (páginas: 16,17 e 18).
Conforme relatório contábil da (Receita Orçada x Arrecadada) para Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP (Exercício 2018) os dados apresentados seguem da seguinte forma:
Receita Orçada = R$ 17.000.000,00;
Receita Arrecada = R$ 15.956.842,53.
Leia também:
'Arrecadações Desatualizadas'/ No Portal da Transparência da Prefeitura (LAI_Lei de Acesso à Informação) apresentada somente o respectivo valor arrecadado R$ 36.496.239,97 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) classificados da seguinte forma:
2015 arrecadação de R$ 7.262.814,54;
2016 arrecadação de R$ 15.769.937,74 e;
2017 arrecadação de RS 13. 463. 487,69.
Transparência/ Conforme última Data Contábil (17/07/2019) e última Atualização (18/07/2019 às 05:28:14) ainda faltam ser inserido no Portal da Transparência, a 'Arrecadação do Ano Base 2018' e Atualizações Mensais do Ano em Vigência (2019).
Considerando todas as arrecadações apresentadas a 'Contribuição da Taxa de Luz' atinge R$ 52. 453.082,50 (Cinquenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Resposta Requerimento (Ofício 718/2019)
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