Câmara cobra informações sobre Contribuição de Iluminação Pública

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Por Infor Rede Vale, terça-feira, 07 de maio de 2019

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou um requerimento para cobrar informações do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre a Contribuição de Iluminação Pública.

Foto: Arquivo/OVALE 

De autoria da parlamentar Loreny (CIDADANIA) o requerimento foi apresentado em 20 de fevereiro de 2019 vide número (288/2019) e foi lido e aprovado sem discussão sobre a 86ª Sessão Ordinária.

No ofício, Loreny solicita informações junto ao Prefeito Municipal sobre a "Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública". Em suas considerações, Loreny pontuou que não há detalhamento no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Taubaté sobre prestação de contas da contribuição da iluminação pública sobre o Ano Base 2018.

A solicitação se deu da seguinte forma: Solicita-se o encaminhamento do relatório sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do ano de 2018, ainda que de forma digital pelo e-mail loreny@camarataubate.sp.gov.br

Resposta do Prefeito/ Diante Of. nº 173/2019 o Prefeito Ortiz Júnior respondeu: "Em breve o relatório será enviado a Vossa Senhoria".

Relatório Pendente/ Visto o tempo já transcorrido e diante da importância da 'Prestação de Contas' no que tange ao Detalhamento desta CIP (Contribuição de Iluminação Pública), solicitamos junto a parlamentar também disponibilizar para a Sociedade Contribuinte, o referido relatório apresentado pelo Prefeito Municipal e de pronto atendimento, Loreny nos informou que ainda não o recebeu mas assim que obtiver, a mesma irá disponibilizar para aferimento da população.

Diante dos fatos nos faz indagar:

- Por que o devido relatório não se apresenta detalhado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal?

- Conforme Regimento Interno, o prazo de resposta do Prefeito Municipal aos Requerimentos apresentados pela Casa, não deveria seguir o período de 15 dias?