Infor Rede Vale, terça-feira 30 de abril de 2019
A Justiça de Taubaté extinguiu uma ação em que o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) contestava informações noticiadas pelos jornais O VALE e Gazeta de Taubaté sobre o caso conhecido como ‘Farra das Viagens’.
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta terça-feira (30).
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| Vereador Douglas Carbonne (PCdoB) |
Na ação, que tramitava desde outubro do ano passado, Carbonne alegava que os jornais haviam publicado imputações levianas contra ele, extrapolando o dever de livre informação.
O parlamentar apontava que isso teria ocorrido pelo menos 45 vezes desde julho de 2018, quando o escândalo foi revelado, e pedia que os jornais fossem condenados a publicar por 25 vezes um texto que seria seu “direito de resposta”.
Durante o processo, os jornais esclareceram que todas as informações que embasaram a série de reportagens foram extraídas de documentos oficiais da própria Câmara, e que o vereador foi procurado anteriormente para se posicionar sobre cada publicação – ele respondeu apenas antes da primeira reportagem, sem apresentar qualquer justificativa para as irregularidades nas notas fiscais das viagens.
DECISÃO.
Na decisão que extinguiu o processo, datada de 26 de abril, a juíza Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível, destacou que, embora solicitasse direito de resposta, Carbonne não apontou nenhuma “informação inverídica ou errônea” nas reportagens.
“O que gera o direito de resposta não é apenas o fato de se sentir ofendido, pois a Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a permitir que se publique também aquilo que alguém possa não querer que seja publicado, anotando que se fosse possível publicar apenas o que não é passível de causar incômodo, não teria aplicação o termo ‘liberdade’ de imprensa”, diz trecho da decisão.
A magistrada destacou também que o “texto resposta” elaborado pelo vereador “não guarda uma perfeita correlação com cada uma das publicações impugnadas” – ou seja, o texto não aponta os supostos erros de cada reportagem e nem traz uma versão diferente e embasada sobre os fatos. Além de ter o pedido negado, Carbonne ainda foi condenado a pagar as despesas processuais e os honorários dos advogados dos jornais.
FARRA.
O caso, que é investigado pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal, envolve 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente. No fim do ano passado, após recomendação da Promotoria do Patrimônio Público, eles já devolveram mais de R$ 14 mil que haviam recebido em 70 viagens com irregularidades. Carbonne fez a segunda maior devolução: R$ 2.748,41, referentes a 10 viagens.
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