Por Infor Rede Vale, segunda-feira 21 de janeiro de 2019
O parlamentar Nunes Coelho apresentou nesta segunda-feira (21) uma Live mencionando a Fiscalização que está fazendo sobre Limpeza Urbana no bairro Vila IAPI na adjacência de seu gabinete.
Cortando a Grama/ A Live com um pouco mais de 2 minutos mostrou a equipe da Eco Taubaté realizando o corte de grama da pequena pracinha ali existente diferente do que normalmente [se vê] em diversos bairros afastados do município onde "mão-de-obra" da própria Prefeitura realiza a Limpeza de Praças e Canteiros Centrais.
Responsabilidade Invertidas/ São registros como este que mostram a TOTAL INEFICIÊNCIA sobre a Execução de Serviços de Limpeza Urbana no Município.
Contrato/ Vamos apreciar as cláusulas contratuais abaixo descritas:
17.4. O pagamento das faturas estará condicionado à vistoria e à manifestação formal do órgão da PMT, encarregado da fiscalização e acompanhamento deste CONTRATO, que emitirá o competente atestado no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a apresentação da medição, que deverá se dar sempre no 1º (primeiro) dia útil do mês posterior ao da execução dos SERVIÇOS.
17.5. Na hipótese da PMT não se manifestar formalmente a respeito dos SERVIÇOS prestados, no prazo fixado no item 17.4 acima, a SPE considerá os SERVIÇOS aceitos, podendo emitir a fatura correspondente, nos termos do item 17.6
Outros Pontos Importantes do Contrato:
Cláusulas Contratuais
Performance dos Serviços Prestados/ Não deveria a própria empresa (ECO) cumprir 100% dos serviços que ela está sendo paga pelo Município?
Dentre as cláusulas contratuais, uma refere-se a análise de um responsável da Prefeitura sobre o cumprimento dos serviços prestados pela Eco. Por que então, um vereador está fazendo este serviço de verificação 'IN LOCO' que é de única e exclusiva responsabilidade da empresa e da própria Prefeitura?
Não seria prudente os parlamentares realizarem um chamamento de Audiência Pública ou até mesmo abertura de uma CPI? para analisarem o Contrato Celebrado entre o Município e a Empresa Eco Taubaté que está recebendo algo em torno de R$ 5 Milhões de Reais/mês e diante as falhas de execução dos serviços prestados, solicitar o cancelamento do Contrato ou a devida Multa junto companhia Eco Taubaté?
Requerimentos/ Dezenas de requerimentos foram apresentados em Produções Legislativas pelos parlamentares e ineficiências ainda são identificadas principalmente sobre os bairros afastados. Até Quando?
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