CPI : Ex-presidente da Funcabes relaciona falta de repasse e de cesta básica

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 02 de Maio de 2018

por Imprensa Câmara Municipal de Taubaté

Foto Reprodução Imprensa CMT

O ex-presidente da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), Eduvaldo Marques, atribuiu à falta de repasses financeiros o não recebimento de cestas básicas pelos servidores da Unitau durante três meses em 2016. Durante reunião pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Unitau dia 2, ele afirmou que, apesar de a Câmara de Taubaté ter aprovado suplementação para a Fundação naquele ano, o dinheiro não foi repassado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, Nunes Coelho (PRB), e contou com a participação dos integrantes da Comissão, Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e Vivi da Rádio (PSC).

“A questão fundamental da falta de receita sempre ao final do ano é histórica. A suplementação orçamentária sempre existiu. Quando assumimos [a presidência da Funcabes] em 2008, já havia suplementação anualmente. [Em 2016], tivemos lei aprovada e sancionada, e o recurso acabou não vindo. Se tivéssemos o recurso, não teríamos o problema”, disse o ex-presidente.

Questionado sobre o condicionamento de pagamento de plano médico ao recebimento da cesta básica, Marques explicou que, nos casos em que o servidor atrasasse mais de três meses a mensalidade do plano, teria a cesta retida, sendo liberada diante do comparecimento do servidor à Funcabes para realização de acordo financeiro e pagamento de mensalidades em atraso.

Ainda em resposta à CPI, Marques afirmou que o pagamento do plano médico não era feito por meio de desconto em folha devido a uma lei municipal que limita descontos em folha dos funcionários, o que inviabilizaria o pagamento do benefício por alguns servidores.

Pró-reitor de Finanças da Unitau desde 2016, Mario Peloggia lembrou que, quando assumiu o cargo, apresentou a situação financeira da Universidade a autoridades, entre elas, vereadores, mostrando a fase complicada pela qual passava a instituição, com restos a pagar e dívidas com o Instituto de Previdência do Município.

Ele afirmou que, em 2017, a Unitau quitou as dívidas, e houve suplementação à Funcabes de R$ 850 mil, que somado ao valor previsto no orçamento representou R$ 6.465.600 repassados à Fundação.

“Entendo que o que aconteceu [falta de cestas] foi na gestão anterior, em 2016, quando o orçamento previa R$ 5 milhões para a Funcabes. Foi feita solicitação de suplementação de R$ 1 milhão, e parece que nesse momento não ocorreu a suplementação.  A suplementação aprovada não foi repassada no ano anterior ao da minha gestão”, frisou Peloggia.

A CPI foi instituída pela Câmara de Taubaté em 2017 para investigar falta de recursos para pagamento de vale-transporte, cesta básica e plano médico dos funcionários da Unitau.