Por Infor Rede Vale, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017.
Contribuição da Taxa de Luz este é um assunto que caracterizara a "Real Função" de um Vereador(a) que é de (((FISCALIZAR))) pois a Trajetória desde a Implantação da (BI-TRIBUTAÇÃO) até o presente momento - se mostra em Total Desrespeito a Sociedade Taubateana - visto a Falta de Transparências dos Recursos já Captados por mais este Imposto Compulsório.
Por qual razão a "TAXA DE LUZ" é um tema não muito explorado pelos Nobres Parlamentares?
É notório que somente 21% dos parlamentares tratam deste assunto "seja" por Formalização de Requerimentos e/ou Falas na Tribuna.
Agora é nas Pressa/ O Tucano Ortiz Júnior precisa que projeto seja aprovado ainda esse ano para conseguir pagar parcela de R$ 1,09 milhão de empréstimo.
Então, porque estamos a mas de 2 anos sem saber a divulgação mensal conforme determinado por lei referente aos dados do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública) o que é arrecadado com a taxa de luz?
Diante das solicitações já realizadas pela Casa de Leis de Taubaté e Não tendo o Retorno(Feed-back) do Executivo pela Transparência das informações inerentes a Taxa de Luz caberia os Vereadores(as) pedir a Revogação dessa Taxa de Iluminação Pública no Município de Taubaté.
Em Sessões Anteriores/ O Vereador João Vidal (PSB) em sua Palavra na Tribuna da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté “Retoma” a Grande Polêmica da Contribuição da Taxa de Luz no Município de Taubaté.
Este faz dois questionamentos pouco ou nunca visto em falas da tribuna.
Ver abaixo:
- Até quando a Câmara vai ser desrespeitada desta forma?- Até quando a Câmara vai ser Banalizada desta forma? diz o parlamentar.
Entendendo o caso!
Anos já se passaram e a Transparência sobre as Informações inerentes a Contribuição da Taxa de Luz “ainda não veio” ao Conhecimento da Sociedade Contribuinte conforme rege a Lei da Transparência (Lei esta que Garante o Acesso a Informação: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011).
Virou uma CAIXA-PRETA/ e a (CMT) por Reincidências, volta a cobrar da Prefeitura de Taubaté os dados do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública) que recebe o que é arrecadado com a Taxa de Luz.
A criação da taxa foi aprovada pela Câmara no fim de 2014, mas o Start da cobrança aconteceu em junho de 2015 somente. Contudo, a Lei previa a Divulgação Mensal de Relatórios sobre as Arrecadações tão quanto, as suas despesas.
Fator este, que não foi cumprido até a presente data pela (PMT – Prefeitura Municipal de Taubaté).
Em sua fala, o Parlamentar João Vidal apresentou Duras Ressalvas: “Quem viu 23 milhões nas Ruas de Taubaté? quem viu investido? Sabe quanto Custa à Empresa "que faz" a Manutenção da Iluminação Pública de Taubaté? R$ 4 Milhões por Ano e agente arrecada 20 e tem rua faltando Luz, a Periferia está faltando Luz, e tem Lâmpadas de LED colocado em Braço de Iluminação Enferrujado. Isto se agrava pelo fato vereadores que em Março o Vereador Digão fez um Requerimento pedindo a Prefeitura um Extrato do que arrecada e do que é investido e até hoje não veio em MARÇO (reitera o vereador). Dai chegou agora recentemente a Vereadora Loreny fez outro Requerimento pedindo: Quanto Arrecada e Quanto Gasta, não veio. O Secretário Responsável pela Pasta Alexandre Magno esteve aqui na Audiência Pública do Orçamento eu pedi pessoalmente para ele (PRECISAMOS DO RELATÓRIO SECRETÁRIO É LEI – É LEI) e até hoje não veio. Até quando a Câmara vai ser desrespeitada desta forma? Até quando a Câmara vai ser Banalizada desta forma? Indaga o vereador João Vidal.
Em seguida, o Parlamentar Rodrigo Luiz Digão (PSDB) pediu uma parte para enriquecer as Palavras do Vereador João Vidal onde o mesmo mencionou que a Prefeitura tem que mandar mensalmente este Relatório para Câmara Municipal, ela já está descumprindo isto há muitos Anos e eu não vejo outro caminho a não ser, agente pedir a Revogação dessa Taxa de Iluminação Pública aqui no Município de Taubaté, diz o vereador Digão em sua fala.
Acompanhe na íntegra a “Cobrança” dos pares sobre a Taxa de Iluminação Pública em Taubaté.
No final do vídeo, Joao Vidal, cita que foi Favorável para Aprovar a Taxa de Luz na época - mas que agora, não está vendo Eficiência na Destinação dos Fartos Recursos. Já arrecadamos dão conta de quase “40 Milhões” para Iluminação nas ruas de Taubaté e se alguém estiver vendo ou se a Prefeitura quiser Comprovar que está sendo Aplicado tá aqui a Câmara aberta pra isso, conclui o vereador.
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REQUERIMENTOS/ Dois requerimentos foram apresentados solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que Sua Excelência determine à Secretaria competente que informe o balanço mensal de receita e despesa da CIP, paga pelos munícipes taubateanos.
Porém até o presente momento, não houve retorno do Prefeito aos Requerimentos Apresentados saiba mais, acessando aqui!
Porém até o presente momento, não houve retorno do Prefeito aos Requerimentos Apresentados saiba mais, acessando aqui!
Formando o Time/ João Vidal(PSB), Loreny Caetano(PPS), Vereador Rodrigo Luiz Digão (PSDB) e para quem acompanha as Sessões Presenciais e/ou por outros meios de Comunicação já presenciou o parlamentar Alexandre Villela(PTB) em oportunidades na Tribuna, também cobrar informações do Prefeito Ortiz Junior sobre a Contribuição da Taxa de Luz.
Oposição pressiona Ortiz : A ‘Caixa-Preta’ da Taxa de Luz quando será aberta?
Tucano precisa que projeto seja aprovado ainda esse ano para conseguir pagar parcela de R$ 1,09 milhão de empréstimo, mas vereador cobra informações do tributo antes de emitir o parecer que permitirá a votação; dado deveria ser divulgado desde junho de 2015, mas isso nunca aconteceu
Após o governo Ortiz Junior (PSDB) desrespeitar por dois anos e meio a lei que determina a divulgação mensal dos dados do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública), que recebe o que é arrecadado com a taxa de luz, a oposição ao tucano na Câmara tenta dar o ‘xeque-mate’ no prefeito.
Para isso, o objetivo é bloquear um projeto considerado urgente pelo governo Ortiz, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 milhão para a Secretaria de Serviços Públicos.
Protocolado pelo tucano no dia 21 de novembro, o texto visa abrir dotação orçamentária no Fundip para a amortização (R$ 810 mil) e pagamento de juros (R$ 280 mil) de um empréstimo de R$ 4,397 milhão firmado em 2015 com a DesenvolveSP, para melhorias na iluminação pública.
A gestão tucana precisa aprovar o projeto ainda esse ano. A ideia inicial era ter votado na segunda-feira passada, dia 11, na última sessão ordinária.
BLOQUEIO/ Para o projeto ser votado, falta apenas um parecer: do vereador João Vidal (PSB), que integra a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara.
O texto chegou ao pessebista no dia 8. A base governista pediu que o parecer fosse dado no mesmo dia, para que o projeto fosse incluído na pauta da sessão do dia 11.
Vidal, no entanto, disse que só terá condições de emitir parecer após a prefeitura enviar informações adicionais à Câmara.
Como o projeto envolve o Fundip, o vereador quer saber qual foi a receita com a taxa de luz em 2017 e em que ações essa verba foi aplicada – justamente os dados que a prefeitura se nega a divulgar desde junho de 2015, quando o tributo passou a ser cobrado.
“É para dar o parecer em menos de 24h? Meu eleitor diz que não. O meu voto vai ser: mande os dados, secretário, que vou decidir se voto a favor ou contra”, afirmou Vidal na tribuna.
A estratégia da oposição foi criticada pela base governista. Líder do governo, Douglas Carbonne (PCdoB) disse que isso é a tática de “quanto pior, melhor”.
APAGÃO/ O pedido de informações foi remetido à prefeitura nessa quarta-feira. Questionada pela reportagem, a gestão tucana não explicou por qual motivo nunca divulgou os dados do Fundip.
A estratégia governista é convencer Vidal a emitir o parecer, o que permitirá que o projeto seja votado em uma sessão extraordinária.
Prefeito já ignorou a Câmara em outras oportunidades
A Câmara já aprovou esse ano dois requerimentos cobrando os dados do Fundip – um de Digão (PSDB) e outro de Loreny (PPS). Nenhum deles foi respondido.
Embora a taxa tenha começado a ser cobrada em junho de 2015, o serviço de manutenção só foi terceirizado no fim de 2016. Nesse intervalo, a arrecadação foi de R$ 23 milhões.
Para esse ano, a previsão era de arrecadar mais R$ 16,8 milhões, totalizando quase R$ 40 milhões em dois anos e meio. No entanto, a terceirização custa à prefeitura apenas R$ 3,76 milhões a cada 12 meses.
A suspeita da oposição é que a arrecadação seja muito maior do que o necessário. Se os dados do Fundip confirmarem isso, poderá haver pressão para a redução das alíquotas do tributo.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
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