Como sempre digo, "NÃO POUPAMOS DESPESAS", e com muito orgulho, temos hoje disponível na Casa de Leis (Câmara Municipal de Taubaté) a [Nova Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores]. A aquisição desta (coleção) se deu em 23 de outubro no valor unitário de R$ 4.784,00 vide Cotação: 001074/ 2017 - Documento: NF - 0001079903.
Aumentando o Acervo/ Proveniente do termo latino acervus (coleção) de obras ou bens que fazem parte de um patrimônio, seja de propriedade privada ou pública estamos cada vez mais em busca do Conhecimento.
Contribuições/ Você sabia, que nos últimos 58 meses realizamos a COMPRA de: 393 unidades de Livros dos mais Diversos Conhecimentos e Áreas para a Câmara Municipal de Taubaté?
O Valor Total das Aquisições (Purchase Order) conforme Analisado no Portal Transparência (Câmara Municipal de Taubaté/Relação de Compras) referente ao Período de Janeiro de 2013 até Outubro/17 foi de: R$ 38.309,16.
A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores com + de 1.200 teses comentadas foi dividida em 10 áreas do Direito.
Análise doutrinária convergente ou divergente das principais teses dos tribunais superiores, organizada em uma coleção voltada ao estudo dos precedentes.
Abre debate sobre a Jurisprudência sistematizada nos Tribunais Superiores com vista à sua evolução jurídica.
Diferenciam-se das súmulas e dos precedentes propriamente ditos, pois invocam diretrizes e parâmetros, sendo de fundamental importância para o exercício da advocacia, na medida em que conectam a Lei, a Doutrina e a aplicação concreta do Direito por meio da jurisprudência.
O que são Teses Jurídicas?
As teses jurídicas são conjuntos temáticos, separados por matéria, que consolidam a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça. Embora os enunciados não sejam caracterizados como integrantes de súmulas vinculantes ou mesmo das tradicionais súmulas persuasivas, representam a posição atual do tribunal sobre o tema tratado.
A busca pelo Conhecimento/ Nós, humanos, somos seres pensantes. "Penso, logo existo", como disse Descartes. Por pensarmos, conhecimento é algo de que temos ânsia diariamente. Queremos aprender coisas novas, tirar dúvidas e levantar questionamentos. A curiosidade não tem limites. Todo dia é uma oportunidade de aprender!
Tendo a certeza que NÓS TODOS, precisamos cada vez mais (+) aprender coisas novas e como dizia Descartes "A curiosidade não tem limites e todo dia é uma oportunidade de aprender" - de forma que possamos, adquiri capacidade de compreensão entre "fatos e situações" e "Pós" isto, tomarmos as decisões pelo o que é correto.
O acervo/coleção das 393 unidades de Livros que foram adquiridas pela Casa de Leis de Taubaté podem ser Utilizadas pela População Contribuinte de forma que esta mesma (sociedade) possa buscar conhecimentos em Gestão Pública entre outras áreas de conhecimento? Ao entendermos que a (CMT - Câmara Municipal de Taubaté) "é a Casa do Povo e do Povo é esta Casa" perguntamos aos Nobres parlamentares:
Lembramo-nos que foi esta mesma sociedade a responsável por pagar com os seus impostos esta Coleção de Livros.
Os Livros possuem o "Registro de Controle Patrimonial" de forma que haja rastreabilidade sobre estes itens adquiridos?
Se faz necessário este registro visto a quantidade de aquisições feitas nos últimos anos para o item/Descrição Livros. Todavia, precisamos entender no Portal Transparência / Setor de Patrimônio, como estão sendo aferidos o Controle Patrimonial de forma a rastrearmos a quantidade de bens adquiridos e suas devidas localidades.
Esta mesma dificuldade se faz para o Portal de Transparência do Poder Executivo (Lei de Acesso e Transparência).
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