Por Infor Rede Vale, domingo, 26 de novembro de 2017
De autoria do Prefeito Ortiz Junior o Projeto de Lei Ordinária 302/2017 vide processo de número 6516/2017 / protocolo de número 6914/2017 tramita na Casa de Leis (Câmara Municipal de Taubaté).
Ementa/ Mensagem nº 104/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.090.000,00, para os fins que especifica (Fundo Municipal de Iluminação Pública).
O presente Projeto de Lei objetiva criar dotações orçamentárias vinculadas ao recurso do FUNDIP – Fundo Municipal de Iluminação Pública, para o pagamento de juros e amortização referente às parcelas do contrato de financiamento com a Desenvolve SP – Agencia de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
Considerando que o financiamento firmado conforme contrato 4088 em 16/04/2015 que visa a Melhoria da Iluminação Pública no Município, conforme aprovação dessa Egrégia Câmara Municipal, da Lei 4.867, de 17/04/2017 e aprovado pela STN conforme Ofício 3990/2014/COPEM/SURIN/MF-DF, objetiva:
- a implantação de Iluminação Pública em novos pontos da cidade – Pontos Escuros, implantando 656 novos pontos de iluminação em áreas urbanas e rurais do Município, ampliando o parque atual de 28.987 pontos de iluminação pública para 29.643 pontos;
- a revitalização de 62% do parque existente de iluminação pública, substituindo 18.049 lâmpadas existentes por lâmpadas de vapor de sódio de 150 watts; melhorias na iluminação em 46 praças que estão sendo revitalizadas, de forma a melhorar a segurança e a luminosidade dessas áreas;
- a modernização de parte do parque de iluminação, pela substituição de 490 lâmpadas de vapor de sódio de 250 watts por luminárias LED com potência de 117 watts em algumas das principais avenidas da cidade, garantindo a melhoria da luminosidade e a redução do consumo de energia elétrica e aumento a vida útil das luminárias;
- a substituição do conjunto luminotécnico existente no Cristo Redentor por 12 conjuntos de luminárias LED´s de 130 watts na Praça Cristo Redentor e 8 luminárias LED´s Ornamental de 200 watts – cores – Projetor RGB com redução de gastos e melhoria da iluminação;
- o remanejamento dos conjuntos luminotécnicos substituídos para zonas rurais, com atendimento preferencial de pontos de ônibus e significativas aglomerações de residências e pontos comerciais, minimizando custos de instalação, melhoria na segurança dos locais e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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