PORTOS e TERMOS de FRETE

O Comex pode expandir mercado, melhorar a administração e tecnologia de uma empresa, porém exige muitos cuidados. Um desses cuidados é ter noção dos contratos de frete e ou transporte que são efetivados para o trânsito internacional de mercadorias. Bem como conhecer os efeitos e responsabilidades que estes contratos podem trazer. Daí a importância de estudarmos os contratos de transporte e seus termos. Outro fator relevante é ter noção da organização e funcionamento dos portos, haja vista ser ele um ponto ou elo importante na logística de transporte do Comex.

ORGANIZAÇÃO DE PORTOS

No Brasil a lei 8630/93 regula a organização e exploração dos portos, surgiu a fim introduzir nos portos brasileiros parâmetros internacionais de operação, através da descentralização administrativa e maior autonomia,  unificação do comando através do operador portuário (que dirige o porto). Precisamos entender que o porto não é um elemento isolado, mas sim um elo da cadeia logística, de  despacho e de ação aduaneira.

Porto  Organizado, legalmente, é o local construído e aparelhado para atender necessidades da navegação, da movimentação e armazenagem de mercadorias, por meio de concessão pela União. Cada porto tem um administradora, e podem ser explorados por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Sendo que o trabalho portuário tem gestão centralizada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO. Sendo que a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais.

Termos e Condições do Transporte de Mercadorias

Para evitar problemas nos contratos de transportes e na relação entre vendedor e comprador e especificar os termos de transferência de responsabilidade do comprador para vendedor, todo contrato de compra e venda deve especificar os termos a quem cabe a responsabilidade sobre a movimentação da carga, o pagamento do transporte, seguro, taxas e indenizações. Para que isto possa ocorrer com tranqüilidade termos internacionais de entendimento uniformes de obrigações e responsabilidades são utilizados – os Incoterms – expressões internacionalmente aceitas, compostas por  treze termos distribuídos em quatro grupo de letras (E, F, C e D) que regulam as responsabilidades e as vantagens do exportador e/ou importador:  

A ordem do Incoterms abaixo demonstra  que as vantagens do exportador diminuem enquanto  a do importador aumenta

Grupo “E” Partida	EXW	- Ex Works	- No local de produção
Grupo “F” Transporte principal não pago	FCA FAZ FOB	- Free Carrier - Free Alongside Ship - Free on Board	- Transportador livre - Porto de embarque - Posto a bordo embarque
Grupo “C” Transporte principal pago	CFR CIF CPT CIP	- Cost and Freight - Cost Insurance and Freight - Carriage Paid To... - Carriage and Insurance Paid to	- Custo e frete p/ destino - Custo seguro e frete - Transporte pago por ... - Transportes e Seguros Pagos  até...
Grupo  “D” Chegada	DAF DES DEQ DDU DDP	- Delivered  At  Frontier - Delivered Ex  Ship - Delivered Ex Quay - Delivered Duty  Unpaid - Delivered Duty Paid	- Entrega  na  fronteira - A bordo no porto de destino - No Cais do porto de destino  - Exclui encargos de alfandega - Inclui  encargos de alfandega