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Por Ricardo Paulo Moreira, quarta-feira, 22 de maio de 2019
O ESTADO DE EXCEÇÃO, A MORDAÇA AUTORITÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ESCANDALOSO MURO DE QUE SEPARA O MUNDO REAL DO MUNDO DE FANTASIA E O REMÉDIO PARA O ANACRONISMO CRONICO SOFRIDO POR POLÍTICOS EM QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÓ TEM UMA VIA, A QUE LHES CONVÉM!
Divulgação/ CMT
Vamos as definições , ESTADO DE EXCEÇÃO para ser rápido, é quando alguns dos direitos que costumam ser suprimidos pelas autoridades, no caso da câmara municipal, está o direito a livre manifestação e de se indignar com as mazelas politicas dos políticos mequetrefes e rastaqueras locais, dai vem a historia do "Regimento Interno" providencialmente usado em desfavor dos munícipes que sustentam a farra feita pelos políticos locais.
Este mesmo regimento não serve quando se faz Denúncia para Abertura de Processo de Cassação dos ilustres e honestíssimos vereadores no Escandaloso caso das Fraudes em Notas Fiscais de Viagens, e em outro viés, apesar do regime autoritário ter sido enterrado a quase 4 décadas, alguns baluartes da política ainda acham que resolvem a defesa de malfeitos na base do autoritarismo, onde gente de comportamento duvidoso e questionável acham que as pessoas que prestam e querem seus direitos pois cumprem com seus deveres, devem cumprir com todas as normas impostas pelo simples fato de que a pessoa que impõe acha que tem alto grau de autoridade sobre os outros, pelo simples fato de ter sido eleito e ser um lambe botas do poder maior que é o executivo.
Por outro lado, a pessoa autoritária consegue valorizar sua antipatia e desrespeito aos munícipes, mas o que podemos fazer para que os cidadãos contribuintes não sejam chantageados e ameaçados por regulamentos ao gosto do freguês?
Simples que tal uma HABEAS CORPUS PREVENTIVO?
Ou melhor ainda por que não se retira a barreira de vidro entre o plenário e a galeria para que haja efetivamente uma analise de quanto pode ser inoportuna a manifestação da galeria?
Talvez a resposta seja, que se tirarem a barreira de vidro terão um confronto com a verdade é isso destruiria o mundinho de faz de conta em que vivem, usando frase do M.A. Villa, elite politica mequetrefe e rastaquera, onde o parasitismo e a 'Lei de Gerson' superam a atividade institucional do cargo no que se refere a legislar sobre demandas serias da sociedade e fiscalizar os recursos públicos, duas tarefas impossíveis para um grupo de vereadores que se sentem realizados em simplesmente poder lamber a sola do sapatinho do rei esportista.
E o por quê do salvo conduto para os ativistas sociais que participam das sessões da câmara local?
Pelo simples fato que os munícipes estão na eminência de serem presos em razão do exercício do direito de manifestação, resguardando a participação destes mesmos cidadãos em sessões legislativas, parece vergonhoso num ambiente democrático, mas esse é o fiel retrato da politica local, que não foge muito das milícias cariocas quando se trata de ameaças as pessoas, mas vamos lá, o que buscam de fato é a restrição da liberdade do ativismo cidadão que não se encontrarem em situação de flagrante delito no perímetro da Câmara Municipal, buscam uma situação em que os munícipes fiquem cordeira mente sujeitos aos desmandos de gente cuja reputação não supera a altura de rodapé.
Então vamos lembrar aos nossos caríssimos cidadãos que sustentam a farra legislativa que o Habeas Corpus preventivo foi concebido pelo ordenamento jurídico como instrumento de garantia ante iminente ameaça de violência ou coação a liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, e o que estamos vendo nada mais é do que a ilegalidade cavalgando em cima do abuso de poder.
Em outras palavras, H.C é o remédio constitucional que visa à concessão de salvo-conduto em favor de cidadãos que estão sendo ameaçados, neste caso, pelo legislativo, atuando como verdadeira Garantia ao Direito de Ir e Vir.
Voltamos ao questionamento, em que mundo estes senhores políticos e servidores que vivem nababescamente com recursos de toda a sociedade?
Como tem ojeriza aos pagadores de impostos, então damos a sugestão que politico que não cumpre obrigação e não quer ser fiscalizado que renuncie ao mandato, e os servidores que tem muito a explicar e preferem todos os caminhos da omissão e supressão de informações que peça a imediata exoneração e tentem ver como é a vida no mundo real de quem tem que trabalhar 5 meses por ano para sustentar a vida nababesca e fantasiosa em que estes vereadores e servidores vivem, por que como escrevemos no começo, a lei para os ilustres só tem uma via , A QUE LHES CONVÉM.
Relato de moradoras presentes na 98º Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira, 22 de maio de 2019.
Estamos na Câmara, e encontramos em cada cadeira uma folha com artigo 256 do Regimento Interno da Câmara...e no Item III - Conserve-se em Silêncio..Atentem ao Art 259, se ñ forem cumpridos os artigos mandará proceder a prisão... É PRA ACABAR!!!
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